TJGO 16/05/2017 - Pág. 220 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
IDO DE REMICAO DE PENAS, REQUISITE-SE CERTIDAO CARCERARIA ATUALIZ
ADA DO REEDUCANDO, ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO . ESTANDO NO
S AUTOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA A DECISAO. CUMPRA-SE GOIANIA, 0
8 DE MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
201701-18.2009.8.09.0051 ( 200902017017 )
559
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
LEOMAR OLIVEIRA BARBOSA
IDELFONSO LUCAS GASSI
LAERTE FERREIRA GARCIA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FL
S. 194/199, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTR
O LADO, DEIXO DE APLICAR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EX
IGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS
DA CONCESSAO DO BENEFICIO PERMANECER INALTERADA. QUANTO AOS PROBL
EMAS DE SAUDE INFORMADOS, DETERMINO QUE A GERENCIA DE SAUDE DA SE
AP PRESTE A DEVIDA ASSISTENCIA MEDICA AO SENTENCIADO, INCLUSIVE,
PROCEDENDO COM A INTERNACAO DO MESMO EM UNIDADE HOSPITALAR ADEQUA
DA, CASO SEJA NECESSARIO. AQUELA GERENCIA (SAUDE) DEVERA ENCAMINH
AR A ESTA VEP RELATORIO SOBRE A SITUACAO DO PRESO, BIMESTRALMENTE
. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE M
AIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14618-44.1995.8.09.0051 ( 950146185 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA
ACUSADO
: JOSE DA COSTA SANTOS
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO E JUL
GO EXTINTA A PUNIBLIDADE DO SENTENCIADO JOSE DA COSTA SANTOS, FAC
E A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTAD
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, COMBINADO COM OS ARTIGOS
109, INCISO I, E 113, TODOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O
SENTENCIADO ENCONTRA-SE SOLTO, DESNECESSARIA A EXPEDICAO DE ALVA
RA DE SOLTURA. OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), A F
IM DE RESTABELECER OS DIREITOS POLITICOS CABIVEIS AO SENTENCIADO.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS COMUNICACOE
S DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE
MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18065-64.2000.8.09.0051 ( 200000180658 )
AUTOS NR. : 135
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: RENATO FERREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: LUCIANO PEREIRA DINIZ
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200000180658 NOME: RENATO FERREIRA DOS SANTOS MAE: MA
RIA JOSE DE LINS SANTOS DESPACHO DIANTE DE NOVA CONDENACAO DO REE
DUCANDO RENATO FERREIRA DOS SANTOS DE 09 ANOS, 04 MESES E 10 DIAS
DE RECLUSAO NO REGIME FECHADO - NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LI
BERDADE, CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM, OFICIE-SE A ESCRIVA
NIA DO CRIME DA COMARCA DE MORRINHOS-GO (PROCESSO N 201304081855)
, REQUISITANDO A JUNTADA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO, AIND
A QUE PROVISORIA, PARA FINS DE UNIFICACAO DAS PENAS, NOS TERMOS D
OS ARTS. 8 E 9, 2, DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. APOS A JUNTADA
DA GUIA DE RECOLHIMENTO, DETERMINO DESDE JA, A REALIZACAO DE NOV
O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E POSTERIOR VISTAS AOS AUTOS AO
REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2017. TELMA APA
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