TJGO 16/05/2017 - Pág. 2493 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
DANIEL JONHSON LEITE LIMA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,
INDICIADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA
LEI N 11343/2006. (...) ASSIM, OBSERVANDO QUE O DELITO DESCRITO
NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 TRATA-SE DE INFRACAO DE MENOR POTEN
CIAL OFENSIVO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZADO ESPECIA
L CRIMINAL DESTA COMARCA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZADO ESPEC
IAL CRIMINAL DESTA COMARCA, COM AS DEVIDAS ALTERACOES NO PROTOCOL
O. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 11 DE MAIO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVE
IRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59936-28.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 705
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: ELITON JONATHAN DE SOUZA NOGUEIRA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE
ELITON JONATHAN DE SOUZA NOGUEIRA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NO
S AUTOS, INDICIADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, C
APUT, DA LEI N 11343/2006. (...) ASSIM, OBSERVANDO QUE O DELITO D
ESCRITO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 TRATA-SE DE INFRACAO DE MEN
OR POTENCIAL OFENSIVO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZA
DO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, COM AS DEVIDAS ALTERACOES NO
PROTOCOLO. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 11 DE MAIO DE 2017. ALICE TELES
DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
58260-45.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 678
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: EDUARDO ARTURO ESTREMADOYRO RAMOS
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE
EDUARDO ESTREMADOYRO RAMOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS
, INDICIADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, D
A LEI N 11343/2006. (...) ASSIM, OBSERVANDO QUE O DELITO DESCRITO
NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 TRATA-SE DE INFRACAO DE MENOR POTE
NCIAL OFENSIVO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZADO ESPECI
AL CRIMINAL DESTA COMARCA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZADO ESPE
CIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, COM AS DEVIDAS ALTERACOES NO PROTOCO
LO. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 11 DE MAIO DE 2017. ALICE TELES DE OLIV
EIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
58255-23.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 680
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: RENAN LUCAS DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM FACE DE
RENAN LUCAS DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, INDI
CIADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI
N 11343/2006. (...) ASSIM, OBSERVANDO QUE O DELITO DESCRITO NO AR
TIGO 28 DA LEI 11.343/06 TRATA-SE DE INFRACAO DE MENOR POTENCIAL
OFENSIVO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZADO ESPECIAL CRI
MINAL DESTA COMARCA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL C
RIMINAL DESTA COMARCA, COM AS DEVIDAS ALTERACOES NO PROTOCOLO. IN
TIMEM-SE. LUZIANIA, 11 DE MAIO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA J
UIZA DE DIREITO
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