TJGO 19/05/2017 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017
A GOIASPEN QUE O SENTENCIADO DANIEL MARTINS DOS SANTOS , FILHO DE
GILDETE LOPES DA SILVA , FOI INCLUIDO NA PENITENCIARIA CORONEL O
DENIR GUIMARAES EM RAZAO DE TER SOFRIDO NOVA CONDENACAO A PENA DE
05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO,
PROFERIDA NOS AUTOS N. 14118-63.2016.809.0011 (201600141182) - 1
VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, RELATIVO AO FATO NOVO P
OR ELE PRATICADO DURANTE A FUGA. VERIFICA-SE QUE FOI JUNTADA AS F
LS. 90/91 DO PEP A GUIA DE RECOLHIMENTO REFERENTE CITADA NOVA CON
DENACAO, FOI REALIZADA A NECESSARIA LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 4
0/41 E AS PARTES JA MANIFESTARAM AS FLS. 42 E 44. OBSERVA-SE QUE
JA FOI EXPEDIDO OFICIO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE
RTO REQUISITANDO A REALIZACAO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTR
ATIVO DISCIPLINAR RELATIVO AS FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO SENTE
NCIADO, POREM ATE A PRESENTE DATA A REQUISICAO NAO FOI ATENDIDA,
O QUE IMPOSSIBILITA A DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRIS
IONAL. ASSIM, OFICIE-SE , PELA SEGUNDA VEZ , A COLONIA AGROINDUST
RIAL DO REGIME SEMIABERTO E A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMAR
AES REQUISITANDO, COM URGENCIA , A DATA AGENDADA PARA A REALIZACA
O E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFERENTE
AS FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO SENTENCIADO ( FUGA DATADA DE 08.0
1.2016 E FATO NOVO DATADO DE 16.01.2016 (AUTOS N. 14118-63.2016.8
09.0011 (201600141182) - 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/
GO), RESSALTANDO QUE LHE DEVERA SER ASSEGURADO O DIREITO DE DEFES
A, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO N
OMEADO. OFICIE-SE , TAMBEM, A SEAP SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , COM URGENCIA , COMUNICANDO A DEMORA
NA REALIZACAO E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN
AR EM COMENTO E SOLICITANDO URGENTES PROVIDENCIAS PARA O CASO , R
ESSALTANDO QUE SEM REFERIDO PAD NAO E POSSIVEL REALIZAR A AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO PARA OITIVA DO SENTENCIADO E DEFINICAO DE SUA
SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL E QUE HA OUTROS SENTENCIADOS NA M
ESMA SITUACAO DE DANIEL , OU SEJA, PRESOS HA VARIOS MESES NAS UNI
DADES PRISIONAIS QUE COMPOEM O COMPLEXO PRISIONAL AGUARDANDO ESTA
PROVIDENCIA, NECESSITANDO URGENTEMENTE DE INTERVENCAO DAQUELA SU
PERINTENDENCIA PARA UMA FORCA-TAREFA A FIM DE REGULARIZAR ESTA GR
AVE SITUACAO. INFORME, AINDA, QUE A DEMORA NA REMESSA DO PAD A ES
TE JUIZO E TAO GRANDE, SE LEVARMOS EM CONTA QUE ATE MESMO JA FOI
REALIZADA UMA DEMORADA INSTRUCAO PROCESSUAL NO BOJO DA ACAO PENAL
, QUE, NA MAIORIA DOS CASOS, INCLUSIVE NESTE, A GUIA DE RECOLHIME
NTO REFERENTE A CONDENACAO PELO FATO NOVO PRATICADO PELO SENTENCI
ADO E ENVIADA A ESTA VARA E ATE OCORRE O TRANSITO EM JULGADO DO N
OVO EDITO, POREM O PAD RELATIVO A ESTA NOVA INFRACAO, QUE E UMA F
ALTA DISCIPLINAR GRAVE, NAO E REMETIDO A ESTE JUIZO, CAUSANDO ATR
ASO E TUMULTO PROCESSUAL E INDIGNACAO NAS PARTES. DESENTRANHE-SE
O DOCUMENTO DE FLS. 32/36, RELATIVO A PESSOA ESTRANHA A ESTE PROC
ESSO, E JUNTE-O AOS AUTOS PERTINENTES. COM A REMESSA DO PAD, A CO
NCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE O SENTE
NCIADO SERA OUVIDO E DEFINIDA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL
. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70734-17.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 413
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO MACHADO ABREU
VITIMA
: DANIEMERSON BRITO DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201700707340 EM QUE PESE O DOCUM
ENTO JUNTADO AS FLS. FLS. 10/16, EM QUE JUIZO DA COMARCA DE NATAL
/RN SOLICITA INFORMACOES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PERMUTA ENTRE O
SENTENCIADO DIEGO MACHADO ABREU , FILHO DE MARCIA GOMES DE ABREU
, TITULAR DESTA EXECUCAO, COM JONATHAN ANTERO DA SILVA, CUMPRIDOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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