TJGO 19/05/2017 - Pág. 823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017
A DO PAD, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA, OPORTUNIDADE
EM QUE O SENTENCIADO SERA OUVIDO E DEFINIDA SUA SITUACAO PRISIONA
L E PROCESSUAL . GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2017. WANESSA REZENDE FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384665-48.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2187
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR
VITIMA
: FERNANDO REBOUCAS ALMEIDA ARAUJO
DESPACHO
:
ASSIM, AUTORIZO A SOLICITACAO DO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIA
L DO REGIME SEMIABERTO FORMULADA NO OFICIO N. 063/2017-SA PARA A
PERMANENCIA DO SENTENCIADO GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR, FILH
O DE MIRIAM ALVES BARROS, NO NUCLEO DE CUSTODIA DO COMPLEXO PRISI
ONAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO AGUA
RDANDO A REALIZACAO DO CONSELHO DISCIPLINAR E A DEFINICAO DE SUA
SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NEST
E JUIZO. OFICIE-SE AO NUCLEO DE CUSTODIA COMUNICANDO ESTA DELIBER
ACAO E PARA O RECEBIMENTO DO APENADO. OFICIE-SE A NOBRE COLEGA JU
IZA CORREGEDORA DO NUCLEO DE CUSTODIA COMUNICANDO ESTA DELIBERACA
O E ENVIANDO COPIA DO OFICIO DE FLS. 12/13 E 17/19, DEVENDO-SE CO
NSTAR QUE O FATO EM QUESTAO REFERE-SE A FUGA OCORRIDA NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO DIA 16.04.2017. VERIFICA-S
E DO DOCUMENTO JUNTADO AS FLS. 25, DATADO DE 29.04.2016 E PROTOCO
LADO EM 02.05.2016, INFORME DE ALTA HOSPITALAR, DEMONSTRANDO QUE
O APENADO NAO MAIS ENCONTRA-SE INTERNADO, RAZAO PELA QUAL JULGO P
REJUDICADA A ANALISE DO PLEITO FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA
NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. ENTRETANTO, CASO O SENTENCIADO AINDA
ESTEJA INTERNADO OU VOLTE A SER INTERNADO, RESSALTO QUE ESTE JUIZ
O NAO POSSUI COMPETENCIA PARA ANALISAR TAL PEDIDO, NAO CABENDO A
ESTA MAGISTRADA INTERFERIR NA ROTINA DA ADMINISTRACAO DO ESTABELE
CIMENTO PRISIONAL E DO HOSPITAL. CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO
AS FLS. 03/04 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO, OFICIE-SE AO JUIZO DA E
XECUCAO DA COMARCA DE TERESINA/PI, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITAND
O, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES ACERCA DA POSSIBILIDA
DE DE O APENADO CUMPRIR PENA LA E DEPRECACAO DA PRESENTE EXECUCAO
PENAL PARA AQUELA COMARCA, DEVENDO-SE CONSTAR QUE ATUALMENTE ELE
ESTA SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO, AGUARDANDO AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO DE FUGA, E ALEGOU POSSUIR VINCULO DOMICILIAR, FAMILIAR
EM TERESINA/PI. FACA-SE CONSTAR COPIA DA PETICAO E DOCUMENTOS CON
STANTES AS FLS. 03/06 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO, LIQUIDACAO DE P
ENAS E DESTE DESPACHO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO REQUISITANDO, COM URGENCIA, A REMESSA DO PROCEDIMEN
TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A SEGUINTE FALTA DISCIP
LINAR: FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 16.04.2016, DEVENDO-SE ASSEGU
RAR-LHE AO SENTENCIADO O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR A
DVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO. COM A REMESSA DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSO
S PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OCASIAO EM QUE SE
RA DEFINIDA A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO APENADO. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2017. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 403519-27.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1919
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL MARTINS DOS SANTOS
VITIMA
: ANADSON JOSE LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201504035199 EXTRAI-SE DO SISTEM
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