TJGO 23/05/2017 - Pág. 543 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
DO, OFICIE-SE JUNTO A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO PA
RA QUE INFORME ACERCA DA REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENT
O DA REPRIMENDA. APOS, A CHEGADA DOS INFORMES, CASO ESTEJA REGULA
R, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE IMPLEMENTO DO REQUISITO O
BJETIVO PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL (19.05.2018, FLS. 265/266 DO
RP).
JUSTIFICACAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2017. WILSON DA
SILVA DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
242465-52.2015.8.09.0175
1387
EXECUCAO PENAL
ELIVAN MOURA SILVA
JUSTICA PUBLICA
JEAN BARBOSA DO CARMO
KERIM MUNIQUE DE SOUZA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________________________ PROCESSO: 201502424651 REU: E
LIVAN MOURA SILVA DESPACHO / OFICIO N. _______/2017 URGENTE!!! OF
ICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, REQUISITANDO, NO
PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A INCLUSAO/REG
ULARIDADE NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS IMPOSTA
S AO REEDUCANDO, DEVENDO INFORMAR, INCLUSIVE, O ENDERECO ATUALIZA
DO DO APENADO CADASTRADO NO SISTEMA DE MONITORACAO. APOS, A CHEGA
DA DOS INFORMES, CASO ESTEJA REGULAR , VISTA AO MINISTERIO PUBLIC
O ESTADUAL PARA MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICI
ONAL JUNTADO NO 3 INCIDENTE A EXECUCAO. ESTANDO IRREGULAR, CONCLU
SOS. ULTIMADAS AS DILIGENCIAS, CONCLUSOS. COPIA DESSE DESPACHO SE
RVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/20
12 DA CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA-GO
, 16/05/2017 17:31:05 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
35190-02.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 116
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO GONCALVES DE SOUSA
VITIMA
: JUNIEL DE PAULA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INCLUO O REEDUCANDO ADRIANO GONCALVES DE SOUSA NO
CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR A
S SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE (REFE
RENTE A PENA UNIFICADA), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, CO
NSUBSTANCIADA EM 1.729 HORAS DE TRABALHO, REFERENTE AS TRES CONDE
NACOES, 01 ANO CONDENACAO DA 9 VARA CRIMINAL GUIA DE FLS. 26/27 D
O PEP I); 02 ANOS (GUIA DA 3 VARA CRIMINAL FLS. NAO NUMERADAS) E
02 ANOS (GUIA DA 7 VARA CRIMINAL FLS. 44/46 DO PEP 201304042264),
JA ABATIDO O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA (21.06.2013 A 24.09.2013
(FLS. 44/45 DO PEP), EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA EQUI
PE TECNICA DA CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS; 2- P
RESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 600,00, REFERENTE A CONDENACA
O IMPOSTA PELA 3 VARA CRIMINAL NO PROCESSO N. 201403336231, QUE D
ESDE JA PARCELO EM 05 (CINCO) VEZES DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE R
EAIS), VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 05.06.2017 E, AS DEMAIS, TO
DO DIA 05 DOS MESES SEGUINTES. 3- PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR
DE UM SALARIO-MINIMO, OU SEJA, R$ 937,00, REFERENTE A CONDENACAO
DA 7 VARA CRIMINAL NO PROCESSO N.: 201302185556. DESDE JA PARCELO
EM 08 (OITO) VEZES DE R$ 117,00 (CENTO E DEZESSETE REAIS), VENCE
NDO A PRIMEIRA PARCELA EM 05.06.2017. TODAS AS GUIAS PARA QUITACA
O DAS PRESTACOES PECUNIARIAS FORAM ENTREGUES AO REEDUCANDO AO FIN
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