TJGO 25/05/2017 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
LB
INDICIADO
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
Solteiro(a)
29/10/1989
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ELISEU MARTINS FERREIRA
MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA
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MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA
DO LAR
Casado(a)
09/11/1966
000000000-00
SEBASTIAO BASILIO DO AMARAL
MARIA GOMES PEREIRA
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
LEI 3688/41 ART 21 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: WILLIAM COSTA MELLO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILLIAM COSTA MELLO (
JUIZ 1 ) do(a) 2.JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA
A MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
LB
Objetivo:
PROCEDA A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA ACERCA DA DECISÃO QUE DECLINOU DA
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR.
Despacho:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA E, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 109 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRU
DENCIAIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESEN
TE CASO DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS AO
JUÍZO CRIMINAL COM COMPETÊNCIA PARA JULGAR A PRESENTE INFRAÇÃO.
GOIÂNIA, 28 DE MARÇO DE 2016.
WILLIAM COSTA MELLO - JUIZ DE DIREITO
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
LB
LB
LB
LB
GOIANIA,22 de maio de 2017
LB
LB
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- DJ NR. PROTOCOLO
: 185760-97.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 954
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARLENE RAMOS RIBEIRO
INDICIADO
: MARCIO RAMOS VIEIRA
DESPACHO
:
EDITAL 300853/2017
DATA 20170522 HORA 1207530 PGM SPGV203L
LB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
300853/2017
COMARCA DE GOIANIA
FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS
TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480
2. JUIZADO DA MULHER
EMITENTE: 5752757
LB
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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