TJGO 01/06/2017 - Pág. 1570 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
MEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A
AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2017. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115467-68.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 652
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FILIPE VIEIRA ROCHA
VITIMA
: VIRGINIA PAES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABER
TO NESTA COMARCA. ASSIM, VOLVAM/REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 2 VARA
DE EXECUCAO PENAL DE CAMPO GRANDE/MS, FICANDO, DESDE JA, CASO O
JUIZO NAO ENTENDA SER O COMPETENTE PARA JUDICAR NO FEITO, SUSCITA
DO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
43778-03.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2153
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON SOARES PEREIRA
VITIMA
: HAPPY DAY FESTAS LTDA
ADV ACUS
: 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201300437787 EXTRAI-SE DOS DOCUM
ENTOS DE FLS. 207/2014 QUE O SENTENCIADO EDSON SOARES PEREIRA, FI
LHO DE ZUILMA SOARES SANTOS, PRATICOU NOVA INFRACAO NO DIA 15.04.
2017 (PROCESSO N. 100910-76.2017.8.09.0175 (201701009107) 10 VARA
CRIMINAL DE GOIANIA/GO), OU SEJA, DURANTE O PERIODO DE PROVA DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL, O QUE RESULTA NATURALMENTE NA SUSPENSAO D
A BENESSE. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA INFORMANDO QUE O
SENTENCIADO NAO ESTA PRESO POR ESTE PROCESSO, VEZ QUE FOI AGRACI
ADO COM LIVRAMENTO CONDICIONAL E PROVAVELMENTE O BENEFICIO SERA S
USPENSO APOS A OITIVA DAS PARTES EM RAZAO DE ELE TER PRATICADO O
NOTICIADO FATO NOVO PELO QUAL ENCONTRA-SE PRESO NAQUELA UNIDADE.
OFICIE-SE AO JUIZO DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO PROCESSO N.
100910-76.2017.8.09.0175 (201701009107), INFORMANDO QUE O APENADO
CUMPRE PENA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL NESTA VEP. ASSIM, DE-SE VI
STA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O
CABIMENTO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM RAZAO DO COM
ETIMENTO DE NOVA INFRACAO PELO APENADO. APOS, A CONCLUSAO PARA EV
ENTUAL SUSPENSAO DA BENESSE E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA,
29 DE MAIO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
293457-85.2013.8.09.0175
1145
EXECUCAO PENAL
LEANDRO DA SILVA ALVES
NATURAL ALIMENTOS
39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS
39724 GO - BARBARA LEANDRO RODRIGUES UCHOA
DESPACHO
:
ANALISANDO AS RAZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS, NAO HA MOTIVOS PA
RA RETRATACAO, RAZAO POR QUE MANTENHO A DECISAO ATACADA POR SEUS
PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHE-SE OS AUTOS, APOS A J
UNTADA DE TODAS AS INTIMACOES DAS PARTES, AO TRIBUNAL DE JUSTICA
DE GOIAS. JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS DE AGRAVO. EM SE
GUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL, JUIZO COMP
ETENTE PARA FISCALIZAR AS PENAS NO REGIME ABERTO. CUMPRA-SE COM M
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