TJGO 02/06/2017 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
, 17 DE MAIO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 304440-12.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1371
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUIZ CARLOS MACEDO DE ABREU
ACUSADO
: ALEXANDRE ROSA TAVARES
ADV ACUS
: 21864 GO - ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI
DESPACHO
:
AUTOS N 1371/2014 (201403044400) ACUSADO: ALEXANDRE ROSA TAVARES
OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 25/03/2015 (FLS. 83/8
4). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM
DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO,
O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, N
OS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLA
RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEXANDRE ROSA TAVARES. GOIANIA, 10
DE MAIO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
81412-96.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 326
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 326/2014 (201400814124) ACUSADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 18/11/2014 (FLS. 77/7
8). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM
DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO SEM REVOGACAO,
O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, N
OS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLA
RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS. GOIANIA, 10
DE MAIO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
80220-26.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 581
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 581/2017 (201700802202) INDICIADO: A ESCLARECER VISTOS, E
TC ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA QUAL RECONH
ECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 107, IV, 1 FIGURA E 109, INCISO III, DO CODIGO PE
NAL E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGAD
O, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 09 DE MAIO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16916-53.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VICTOR TERRA DE CASTRO CARNEIRO
VITIMA
: HELIO BOLIVAR DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 176/2017 (201700169160) ACUSADO: VICTOR TERRA DE CASTRO C
ARNEIRO CONSIDERANDO QUE FOI LOCALIZADO NOVO ENDERECO (FL. 83), D
ESIGNO O DIA 13/06/2017 AS 15:10 HORAS, A FIM DE QUE O ACUSADO CO
MPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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