TJGO 06/06/2017 - Pág. 2008 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
NATUREZA
EXECUTADO
: EXECUCAO FISCAL
: MENDES E GONDIM LTDA
SONIA INES GONDIM
EXEQUENTE
: O ESTADO DE GOIAS
ADV EXEQTE
: 18638 GO - DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
34305 GO - MARINA REGAZZONI DE MORAIS
DESPACHO
:
AUTOS: 200900047989 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A SOCIA-ADMINISTR
ADORA SONIA INES GONDIM ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO
CONFORME CERTIDAO A FL. 107, DETERMINO A SUA CITACAO NA FORMA ED
ITALICIA, PARA CONTESTAR A ACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CU
MPRA-SE. JOVIANIA, 30/05/2017. ANA PAULA TANO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 198011-72.2011.8.09.0095
AUTOS NR. : 158
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES
DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CITE-SE
A AUTARQUIA RE NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA REMESSA,
PARA QUE APRESENTE CONTESTACAO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 421423-72.2016.8.09.0095
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: RENATO OLYNTHO CANDIDO DE SOUZA
EMBARGADO
: ESTADO DE GOIAS
ADV EMBGTE
: 31162 GO - AMANDA AMELIA DE SOUZA COSTA MANSO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A PETICAO E DOCUMENTOS AS FLS. 64/69, DEFIRO AO AUTO
R OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CUMPRA-SE A P
ARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 59.
NR. PROTOCOLO
: 207312-77.2010.8.09.0095
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS
EXECUTADO
: PAULO TOMAZ DE ASSIS JUNIOR
ADV EXEQTE
: 2137
GO - RAIMUNDO DONATO MIRANDA
DESPACHO
:
A FL. 112, REQUER O EXEQUENTE A PESQUISA DE BENS EM NOME DO EXECU
TADO ATRAVES DO SISTEMA INFOJUD. O PEDIDO DE CONSULTA JUNTO A REC
EITA FEDERAL, DEVE SER INDEFERIDO, VEZ QUE O SIGILO E GARANTIDO C
ONSTITUCIONALMENTE, SE REVESTINDO SUA QUEBRA EM ATO DE EXTREMA GR
AVIDADE JURIDICA QUE SOMENTE DEVE SER DECRETADA EM SITUACOES EXCE
PCIONAIS, PRESENTE O INTERESSE PUBLICO RELEVANTE, SOB PENA DE ABU
SO DE PODER, ASSIM SE DEPREENDE DO PARAGRAFO 1, DO ARTIGO 38, DA
LEI N 4.595/64 E DO INCISO X, DO ARTIGO 5 DA CF/88. ADEMAIS, AO P
ODER JUDICIARIO NAO COMPETE O EXERCICIO DE ATIVIDADE INVESTIGATIV
A. NAO PODE O JULGADOR, POIS, FICAR MOVIMENTANDO TODA A "MAQUINA
JUDICIARIA" A FIM DE LOCALIZAR BENS OU VALORES PASSIVEIS DE CONST
RICAO. COMPETE AO AUTOR FORNECER TAIS DADOS, UMA VEZ QUE E ONUS E
SUCUMBENCIA SUA. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA
DE BENS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CU
MPRA-SE.
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