TJGO 06/06/2017 - Pág. 469 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
IREITOS, AS QUAIS CONSISTEM EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE
OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE
CONDENACAO) E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, POSTO QUE O DENUNCIAD
O ATENDE AOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44, INCISO I
, CPB). FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTER
NATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO.
A PENA PECUNIARIA DEVERA SER COBRADA NOS MOLDES DOS ARTIGOS 49 E
SEGUINTES DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENT
ENCA, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E EXPEC
A-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA A SER ENCAMINHADA A VARA D
E EXECUCOES PENAIS COMPETENTE PARA CUMPRIMENTO E FISCALIZACAO DA
PENA OUTRORA IMPOSTA. ...........................................
................................. CUSTAS PELO ACUSADO. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DESNECESSARIA A INTIMACAO
PREVISTA NO TEXTO DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DADA A NATUREZA DO CRIME. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2017. JOAO DIVI
NO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 347024-26.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1409
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAURO DIAS GOMES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS N 1409/16 (201603470241) DESPACHO: DIANTE DO CONTIDO NA CER
TIDAO DE FL. 125, RENOVE-SE A ORDEM CITATORIA DE FL. 106, PARA QU
E SEJA CUMPRIDA NOS ENDERECOS INFORMADOS AS FLS. 18/19, QUAIS SEJ
AM, RUA YANOMAMIS, S/N, QD. 02, LT. 04, RESIDENCIAL PETROPOLIS, G
OIANIA/GO, CEP: 74460-721, E RUA TARIJA, S/N, QUADRA 08, LOTE 07,
FUNDOS, RESIDENCIAL NOVA AUTORA, GOIANIA/GO, CEP: 74495-895. CUM
PRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
30948-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: RAQUEL LUCIANO COUTINHO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 110/15 (201500309480) DESPACHO: AGUARDE-SE, EM CARTORIO,
O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO COM O TEOR DA DECISAO PROFERIDA PELO S
TJ, VISTO QUE OS AUTOS FORAM DEVIDAMENTE DIGITALIZADOS PARA TANTO
(FL. 81). DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 397845-34.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1645
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FABIO DIAS LEITE DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1645/16 (201603978458) DESPACHO: AGUARDE-SE, EM CARTORIO,
O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO COM O TEOR DA DECISAO PROFERIDA PELO
STJ, VISTO QUE OS AUTOS FORAM DEVIDAMENTE DIGITALIZADOS PARA TANT
O (FL. 89). DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 399314-46.2009.8.09.0051 ( 200903993141 )
AUTOS NR. : 1142
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