TJGO 06/06/2017 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
ON LINE PARA BUSCA DE VALORES EM CONTA BANCARIA DO REQUERIDO. E S
ABIDO QUE A ACAO SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENH
A SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE
NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER
SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO LEGAL DO ART. 835 DO CPC
/2015. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 835, I E 854 DO CPC/2015 E P
ELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZACAO DA PENHORA ON LI
NE, RESSALVADAS AS IMPORTANCIAS ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS (ART.
833, CPC/2015), AS QUAIS, SE BLOQUEADAS, SERAO LEVANTADAS POR ME
IO DE ALVARA, QUANDO JA OCORRIDA A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDIC
IAL, OU, LIBERADAS NA PROPRIA CONTA DE ORIGEM, DECORRIDO O PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EM CASO DE NAO TER HAVIDO ORDEM PA
RA TRANSFERENCIA. DESTACA-SE QUE, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 854
3, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPETE A PARTE E
XECUTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS
EVENTUALMENTE BLOQUEADAS ESTAO REVESTIDAS DE IMPENHORABILIDADE OU
REMANESCE DE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS1.
CASO SEJA POSITIVA A PENHORA ON LINE, INTIME-SE O (A) EXECUTADO
(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL. APOS, OUCA-SE O EXEQUENTE
. RESSALTE-SE QUE PARA A REALIZACAO DA PENHORA, DEVERA SER OBSERV
ADA A PLANILHA ACOSTADA A FL. 238. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE MAI
O DE 2017. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
15610-59.2011.8.09.0175
1328
INDENIZACAO
EDINEY OLIVEIRA DA SILVA
BANCO PANAMERICANO S/A
25546 GO - JOSE JORGE CHEIN NETO
10094 GO - MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES CU
ADV REQDO
: 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
DESPACHO
:
DECISAO EDINEY OLIVEIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUT
OS, PROMOVE CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM FACE DE BANCO PANAMERICANO
S/A, MANIFESTANDO-SE AS FLS. 237/238 PELA REALIZACAO DE PENHORA
ON LINE PARA BUSCA DE VALORES EM CONTA BANCARIA DO REQUERIDO. E S
ABIDO QUE A ACAO SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENH
A SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE
NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER
SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO LEGAL DO ART. 835 DO CPC
/2015. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 835, I E 854 DO CPC/2015 E P
ELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZACAO DA PENHORA ON LI
NE, RESSALVADAS AS IMPORTANCIAS ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS (ART.
833, CPC/2015), AS QUAIS, SE BLOQUEADAS, SERAO LEVANTADAS POR ME
IO DE ALVARA, QUANDO JA OCORRIDA A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDIC
IAL, OU, LIBERADAS NA PROPRIA CONTA DE ORIGEM, DECORRIDO O PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EM CASO DE NAO TER HAVIDO ORDEM PA
RA TRANSFERENCIA. DESTACA-SE QUE, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 854
3, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPETE A PARTE E
XECUTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS
EVENTUALMENTE BLOQUEADAS ESTAO REVESTIDAS DE IMPENHORABILIDADE OU
REMANESCE DE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS1.
CASO SEJA POSITIVA A PENHORA ON LINE, INTIME-SE O (A) EXECUTADO
(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL. APOS, OUCA-SE O EXEQUENTE
. RESSALTE-SE QUE PARA A REALIZACAO DA PENHORA, DEVERA SER OBSERV
ADA A PLANILHA ACOSTADA A FL. 238. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE MAI
O DE 2017. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 132840-83.2012.8.09.0112
AUTOS NR. : 3656
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