TJGO 07/06/2017 - Pág. 597 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
CALCULO DE PENAS DE FLS 53/54 REGISTRANDO A FUGA, PRISAO, GUIA D
E RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS 88/89 QUE REDUZIU A PENA IMPOS T
A AO SENTENCIADO E ALTEROU O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA RE
PRIMENDA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, E SIMULANDO QUE A PROGRES
SAO RECEBIDA PELO APENADO DEVE SER CONSIDERADO DO SEMIABERTO PAR
A O ABERTO, EM CONSONANCIA COM A DECISAO DE SEGUNDO GRAU O APENAD
O APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FUGA/FALTA GRAVE: Q
U E ESTAVA SENDO AMEACADO NA COLONIA APOS, O MINISTERIO PUBLICO,
A SSIM MANIFESTOU : MM JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA
H OMOLOGACAO DA FALTA DISCIPLINAR E DO CALCULO DE PENAS DADA A P
AL AVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM JUIZA, A DEFESA ESTA CIENTE D
O CALCULO DE PENAS E, POR ENTENDER QUE AS SANCOES DISCIPLINARES A
PL ICADAS JA FORAM SUFICIENTES, BEM COMO POR NAO TER O APENADO PR
ATI CADO FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE FUGA, REQUER MANUTENCAO D
O AP ENADO NO REGIME ABERTO, CONFORME CALCULO DE PENAS E M SEGUID
A, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: INICIALMENTE, NOTA-SE
QUE , EM RAZAO DO ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA A CONDENACAO IMP
OSTA AO SENTENCIADO FOI REDUZIDA, BEM COMO ALTERADO O REGIME INIC
IAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, S
ENDO QUE ELE JA HAVIA CUMPRIDO O REQUISITO PARA PROGRESSAO DE REG
IME (1/6 DA REPRIMENDA) E PASSOU A CUMPRIR SUA PENA EM REGIME SEM
IABE RTO CONSIDERANDO QUE O REGIME INICIAL PASSOU A SER O SEMIABE
RTO E QUE O APENADO JA HAVIA RECEBIDO PROGRESSAO DE REGIME (FLS 3
3), HEI POR BEM DE CONSIDERA-LA COMO PROGRESSAO AO REGIME ABERTO
A SSIM, HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS 53/54 PARA QUE SURTA S
E US EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONT
R ADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA
P ELO APENADO, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 01 05 2016, AP
URA DA ADMINISTRATIVAMENTE AS FLS 61/63 TENDO EM VISTA AS SANCOES
D ISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA
CON DUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO,
D E IXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME A
BERTO , A SER CUMPRIDO NA CASA DO ALBERGADO DEIXO, TAMBEM, DE ALT
ERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VIS
TA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ O APENADO FICA ADVERTIDO QUE E
VENT UAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSA
O DE REGIME OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DETERMINANDO O IME
DIA TO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO, COMUNIC
ANDO , IGUALMENTE, AS UNIDADES DO TEOR DESTA DECISAO O APENADO TE
M PO SSIBILIDADE DE RECEBER O LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 08 07 201
7, AS SIM DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2017 AS 09:
00 HOR AS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS PARA EV
ENTUAL CONCESSAO DA BENESSE AO SENTENCIADO REMETAM-SE OS AUTOS AO
SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO E AGUAR
DE-SE A DATA DA AUDIENCIA ORA DESIGNADA SAEM OS PRESENTES INTIMAD
OS NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LI
DO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES MM JUIZ
A DEFESA PROMOTORIA DE JUSTICA APENADO(A)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
343707-54.2015.8.09.0175
780
EXECUCAO PENAL
LEONARDO MATIAS MATOS SILVA
PABLO FABRICIO FELIX
MARCOS PATRICK CARVALHO
ALAN SIQUEIRA BARBOSA
GABRIEL LUCAS MARQUES
GEOVANA DUARTE CASTRO
HYGOR DA SILVA VITAL
RENATO PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 31867 GO - JOSE CARLOS BRAGA PINTO
DESPACHO
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2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
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