TJGO 08/06/2017 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
MBADA", E, TAMBEM XINGA CLEONICE DE "ARROMBADA"; QUE A DECLARANTE
NAO AGUENTA MAIS A SITUACAO E DESEJA REPRESENTAR CRIMINALMENTE C
ONTRA GERSON (). POIS BEM, VE-SE QUE O REPRESENTADO PRATICOU CONT
RA A VITIMA, EM TESE, O CRIME DE INJURIA. DESTARTE, DIANTE DOS FA
TOS NARRADOS NOS AUTOS, VISLUMBRO QUE LUANA NECESSITA DE IMEDIATA
PROTECAO CONTRA O REPRESENTADO, IMPONDO-SE LHE A PROIBICAO DE AP
ROXIMACAO DA MESMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, BEM COM
O DE MANTER QUALQUER TIPO DE COMUNICACAO COM ESTES E DE FREQUENTA
R DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E
PSICOLOGICA DAS OFENDIDAS. PORTANTO, VISANDO EVITAR A CONTINUIDAD
E DAS AMEACAS, QUE PODEM TRAZER CONSEQUENCIAS MAIS GRAVES, DECRET
O AS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VITIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO
22, DA LEI N 11.340/2006, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MAIS GRAVES. EM
CONSEQUENCIA, DETERMINO AO REPRESENTADO GERSON FERREIRA DE MATOS,
ATE O DESLINDE DE POSSIVEL ACAO PENAL OU ARQUIVAMENTO DOS AUTOS:
A) AFASTAR-SE DO LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA LUANA ARANT
ES JORGE SILVA ; B) PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA LUANA AR
ANTES JORGE SILVA OU DE QUALQUER DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS
, NUM LIMITE MINIMO DE 300 (TREZENTOS) METROS; C) PROIBIDO DE TER
CONTATO COM A OFENDIDA LUANA ARANTES JORGE SILVA, SEUS FAMILIARE
S E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; D) PROIBIDO DE
FREQUENTAR LOCAIS HABITUALMENTE FREQUENTADOS PELA VITIMA LUANA AR
ANTES JORGE SILVA, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSIC
OLOGICA DA MESMA. EXPECA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO, INTIMANDO O
REPRESENTADO E A VITIMA, ENTREGANDO-LHES COPIA DESTA. OFICIE-SE
A AUTORIDADE POLICIAL TITULAR DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATEND
IMENTO A MULHER E APURACAO DE ATOS INFRACIONAIS, INFORMANDO-LHE A
PRESENTE DECISAO, BEM COMO SOLICITANDO COMUNICACAO IMEDIATA A ES
TE JUIZO CASO OCORRA NOVAS AMEACAS OU HAJA O DESCUMPRIMENTO DO DI
SPOSTO NOS ITENS ACIMA. INTIME-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO DA PRESENTE DECISAO. VINDO A ESCRIVANIA O RESPECTIVO INQUE
RITO POLICIAL, PROCEDA O DEVIDO APENSAMENTO, ABRINDO-SE NOVA VIST
A AO PARQUET PARA OS FINS DE MISTER. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 23 DE
FEVEREIRO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
ITUMBIARA, 2 de junho de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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2011 de 3581