TJGO 08/06/2017 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
331012/2017
COMARCA DE ITUMBIARA
FÓRUM - AVENIDA JOAO PAULO II TELEFONE: 21034300 185 ERNESTINA BO
CEP - 75528370 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000
1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR
EMITENTE: 3461
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L062
PROTOCOLO NUMR: 421012-53.2016.8.09.0087
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
PROFISSÃO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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REQUERIDO
PROFISSÃO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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116
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
ADRIANA SOUZA DA SILVA
DIARISTA
09/03/1978
10471689 - SSPMG
052304676-65
CARLOS ROBERTO DA SILVA
SIRLENE PERIERA SOUZA
LEANDRO MARQUES FAGUNDES
VENDEDOR
17/08/1991
5864959 2AVIA - SSPGO
037475691-02
UILIAN MARQUES GAMA
SONELI FAGUNDES
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito FLAVIO FIORENTINO DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PROTOCOLO
: 201604210120 SENTENCA ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO
POLICIAL, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO AO REQUERER SEU ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A INE
XISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCI
A, FACE A AUSENCIA DE UM SUPORTE MINIMO INDICIARIO APTO PARA DEFI
NIR A AUTORIA E PRECISAR A MATERIALIDADE. E DA JURISPRUDENCIA: SE
NDO INSUFICIENTE A PROVA PARA AUTORIZAR A MOVIMENTACAO DO INQUERI
TO POLICIAL INSTAURADO CONTRA O INDICIADO, IMPOE-SE O SEU ARQUIVA
MENTO. (TACRIM SP REC. REL. XAVIER HOMRICH JUTACRIM SP 54/141). A
NTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVA
MENTO DOS AUTOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS, RESSALVANDO A POSSIBILID
ADE DE SEU REATIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DESTE ATO, REVOGO AS ME
DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DECRETADAS NOS AUTOS N 201404249162.
CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE AS PARTES, FICAN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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2012 de 3581