TJGO 08/06/2017 - Pág. 912 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
339505/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112
EMITENTE: 5719528
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L137
PROTOCOLO NUMR: 472622-58.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
2265
ACAO PENAL
PAULO OTAVIO LOURENCO SILVA
Solteiro(a)
03/06/1994
000000000-00
AILTON SILVA
NOEMIA GALDINO LOURENCO SILVA
ACUSADO
: MACAULIN KALWIN FOGACA DA SILVA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 24/06/1996
IDENTIDADE
: 5941471 - SSPGO
CPF/CGC
: 700725051-33
NOME DO PAI
: CLOVIS FOGACA PEREIRA
NOME DA MÃE
: MARINETE RODRIGUES DA SILVA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR INC
ADV (REQDO)
: (7936 GO) MARIA ALICE BASTOS LIMA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALEXANDRE BIZZOTTO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALEXANDRE BIZZOTTO (
JUIZ 1 ) do(a) 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO MACAULIN KALWIN FOGACA DA SILVA NO CR
IME DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 04 ANOS
DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. FICA TAMBEM CONDENADO A PENA DE MUL
TA NO VALOR DO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR DE 3% DO SA
LARIO-MINIMO CADA DIA-MULTA. NAO HA QUE SE FALAR EM SUBSTITUICAO
DA PENA PORQUE HOUVE A CONDUTA ENVOLVENDO GRAVE AMEACA, LOG, ENCO
NTRANDO VEDACAO LEGAL. CONSIDERANDO QUE O TEMPO QUE O SENTENCIADO
FICOU PRESO POR ESTE FEITO NAO E SUFICIENTE PARA A MODIFICACAO D
O REGIME, MANTENHO O REGIME PRISIONAL FIXADO, DEVENDO O TEMPO DE
PRISAO CAUTELAR SER INCLUIDO NA FUTURA GUIA DE EXECUCAO PARA A DE
TRACAO NO MOMENTO ADEQUADO. SEJA O SIMULACRO E A FACA DESTRUIDOS.
QUANTO A BICICLETA APREENDIDA, A MESMA PODERA SER DEVOLVIDA AO S
ENTENCIADO MEDIANTE A COMPROVACAO DE PROPRIEDADE. CASO TAL NAO OC
ORRA COM A NECESSARIA COMPROVACAO NO PRAZO DE 05 DIAS DA INTIMACA
O DESTA SENTENCA, A BICICLETA SERA DECLARADA PERDIDA EM FAVOR DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
912 de 967