TJGO 09/06/2017 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROMULO MATEUS DE SOUZA ANDRADE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N: 279417-93 2016 809 0175 REU: ROMULO MATEUS DE SOUZA ANDR
ADE DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU A ACIMA
I NDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NESTES AUTOS, A QUAL SE IMPUTA
A PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS 33, CAPUT, DA LEI N 11 3
4 3/2006 PRESO EM FLAGRANTE, FOI POSTO EM LIBERDADE DENUNCIADO, F
OI NOTIFICADO VEIO A DEFESA PRELIMINAR E ROL DE TESTEMUNHAS VIE
RAM-ME OS AUTOS E O BREVE RELATO DECIDO A DENUNCIA TRAZ EXPOSI CA
O DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO COM TODAS SUAS CIRCUN S
TANCIAS, RELATA A ACAO POLICIAL QUE CULMINOU NA AUTUACAO EM FLAG
RANTE DA DENUNCIADA E APREENSAO DE DROGAS E OUTROS OBJETOS PELA N
ARRATIVA DA PECA ACUSATORIA, O ACUSADO FOI AUTUADA EM FLAGRANTE N
A POSSE DE DROGAS PARA FINS DE DIFUSAO PARA O CONSUMO, CARACTERI
ZANDO A HIPOTESE DESCRITA NO TIPO PENAL INDICADO AS CIRCUNSTANCI
AS DA ACAO INVESTIGATIVA SERAO APURADAS DEVIDAMENTE NA INSTRUCAO,
NAO SE PODENDO, NESTE MOMENTO, DE CHOFRE, AFIRMAR DE EVENTUAIS V
ICIOS NA APURACAO QUE MACULARIA TODA PERSECUCAO PENAL HAVENDO, P
ORQUANTO, MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOE
S POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO IN
D ICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE A DENUNCIADA, CORRE
SP ONDE, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI IMPUTADA
AO ACUSADO NA DENUNCIA, CARACTERIZANDO A JUSTA CAUSA A DETERMINAR
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL QUANTO A ESTRUTURA FORMAL DA PECA AC
US ATORIA ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS PARA SUA ADMISSIBILIDADE
A DEFESA PREVIA APRESENTADA NAO TEVE O CONDAO DE ELIDIR DE PLANO
A PECA ACUSATORIA, SOBRETUDO NESTE MOMENTO DE JUIZO PREVIO SENDO,
POIS, FACTIVEL A PECA ACUSATORIA, RECEBO A DENUNCIA DESIGNO AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2017 AS 16H E P
O R CONSEGUINTE, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) CITE-SE
O REU PARA OS TERMOS DESTA ACAO E, DESDE JA, INTIME-A PARA AUDIEN
CI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO B) INTIMEM-SE, AINDA, O MINISTERIO
P UBLICO, O ADVOGADO DE DEFESA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS C) SE
FO R O CASO, REQUISITE-SE A APRESENTACAO E ESCOLTA DA RE NA DATA
DA AUDIENCIA D) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DE BENS APREENDIDO
S E SUAS DESTINACOES F) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DOS LAUDOS
DEFINITIVOS E, SENDO NECESSARIO, SOLICITE SUAS REMESSAS ANTES DA
DATA DA AUDIENCIA; G) ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTERE-S
E A ETIQUETA CUMPRA-SE GOIANIA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 DENIVAL FR
ANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 378339-72.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3538
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: AFIF DIRANE
VITIMA
: LIOVANDO SOARES
ADV VIT
: 34160 GO - INES BORGES DE REZENDE
DESPACHO
:
AUTOS N: 378339-72.2016.809.0175 DECISAO EXPECA-SE OFICIO AOS CAR
TORIOS DE REGISTRO CIVIL DE GOIANIA, SOLICITANDO O ENVIO DE COPIA
DA CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO AFIF DIRANE. APOS, REMETAM-SE OS
AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DAS SOLICITACOES DE
F. RETRO, ASSINALANDO PRAZO DE 90 DIAS PARA CUMPRIMENTO. CUMPRASE. GOIANIA, 5 DE JUNHO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 441129-63.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2240
NATUREZA
: ACAO PENAL
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