TJGO 28/06/2017 - Pág. 939 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017
AIS INTERESSAM AO PROCESSO. FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ART.
120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A RESTITUICAO DE UM PA
R DE ALIANCAS, UM VIDEOGAME PLAYSTATION 3 E A QUANTIA DE R$380,00
(TREZENTOS E OITENTA REAIS), CONFORME DESCRITO NO AUTO DE EXIBIC
AO E APREENSAO DE FLS. 24. EXPECA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO EM NO
ME DE MARIA HELENA LEMES. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O OFERECIMENT
O DAS RAZOES E CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO, SUBAM OS AUT
OS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA (CPP, ART. 601), COM AS NOSSAS
HOMENAGENS.
NR. PROTOCOLO
: 166388-81.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 1460
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: FRED HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, OFICIE-SE A REFERIDA COMARCA PARA QUE, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, PROCEDA AO RECAMBIAMENTO DO REU, SOB PENA DE RELA
XAMENTO DA PRISAO (CPP, ART. 289, 3).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
5021-48.2017.8.09.0029
: 86
: ACAO PENAL
: RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA
WALIFI BRUNO PIRES ALVES
WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA
IVANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS
VITIMA
: MILTON MARIANO TEIXEIRA
ADV ACUS
: 38716 GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
27463 GO - GABRIELA LOBATO DE PAULA OLIVEIRA
36377 GO - RENATO RODRIGUES VIEIRA
36627 GO - THIAGO FERREIRA ALMEIDA
DESPACHO
:
CASO OS AUTOS PERMANECAM NO MESMO ESTADO ATE A DATA DE 22.02.2057
, RETORNEM-ME CONCLUSOS PARA ANALISE DE PRESCRICAO. OUTROSSIM, TE
NDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 160, NOMEIO OS ADVOGADOS DA ASSIS
TENCIA MUNICIPAL GRATUITA, PARA A DEFESA DO ACUSADO WALIFI BRUNO
PIRES ALVES, BEM COMO NOMEIO O DR. MARCOS ANTONIO MENDES COSTA, O
AB/GO N 38.716, PARA A DEFESA DO ACUSADO RAIMUNDO SANTOS DE ALMEI
DA. INTIMEM-OS DA NOMEACAO E LHES ABRAM VISTA PARA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO (CPP, ART. 396 E 396-A
).
NR. PROTOCOLO
: 343841-97.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 2577
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
INDICIADO
: FLANY JOSE FRITTYZ DA SILVA
AUTOR
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
FLANY JOSE FRITTYZ DA SILVA E NETO DE JOANA PEREIRA DA SILVA. CON
STA DOS AUTOS QUE, NO DIA 01.07.2016, O AGRESSOR FLANY FOI PRESO
EM FLAGRANTE DELITO, POR TER ELE PRODUZIDO LESAO CORPORAL EM SUA
AVO, E AINDA, SUBTRAIDO PARA SI A QUANTIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS
). AO SER CONDUZIDO A AUDIENCIA DE CUSTODIA, FOI CONCEDIDA LIBERD
ADE PROVISORIA AO AUTUADO, MOMENTO EM QUE FOI ELE DEVIDAMENTE INT
IMADO ACERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA VITIM
A DE VIOLENCIA DOMESTICA. OCORRE QUE, O NETO DA VITIMA DESCUMPRIU
A ORDEM JUDICIAL DE AFASTAMENTO E CONTINUOU LHE PERTURBANDO. ADE
MAIS, HA RELATOS DE QUE FLANY FURTOU A TELEVISAO DE SUA AVO. ASSI
M, CONSIDERANDO QUE A LIBERDADE DO AGRESSOR CONSTITUI RISCO A ORD
EM PUBLICA, FOI LHE DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, A QUAL FOI DEV
IDAMENTE CUMPRIDA. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O FEITO CUMPRIU SUA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
939 de 3515