TJGO 28/06/2017 - Pág. 938 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017
INALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 349171-75.2016.8.09.0029
AUTOS NR. : 2627
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: DENIS CARVALHO DE JESUS
VITIMA
: JOAO CARLOS GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.03.49171-0. ACUSADO: DENIS CARVALHO DE JESUS. VISTOS
ETC. A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA RE
LACAO PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS CON
DICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGA
TORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CP
P). RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, PODENDO, NA O
CASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFI
CANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, SOB PENA
DE LHE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO (CPP, ARTS. 396 E 396-A). INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 26 DE JUNHO DE 2017. RINALDO APARE
CIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 209211-07.2016.8.09.0029
: 1487
: ACAO PENAL
: DIEGO ALVES AMORIM
FABIANO DA SILVA SALES
ALIPIO MATEUS ARAUJO
IGOR STEFANI CORREIA PIRES
LUIZ FELIPE CAMARGO VASCONCELOS
VITIMA
: APARECIDA MACHADO SIQUEIRA
ANTONIO GONACALVES SIQUEIRA
LINDOMAR PRATA
ADV ACUS
: 11230 GO - JOAO COELHO DE MESQUITA
12508 GO - JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS
27463 GO - GABRIELA LOBATO DE PAULA OLIVEIRA
15932 GO - FERNANDA VAZ NETO
DESPACHO
:
AP N. 2016.02.09211-1 ACUSADOS: DIEGO ALVES AMORIM E OUTROS. VIST
OS ETC. TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FLS. 517, NOMEIO OS ADVO
GADOS DA ASSISTENCIA MUNICIPAL GRATUITA, PARA A DEFESA DO ACUSADO
ALIPIO MATEUS ARAUJO . INTIMEM-OS DA NOMEACAO E LHES ABRAM VISTA
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS. INTIME-SE
E CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 23 DE JUNHO DE 2017. RINALDO APARECIDO B
ARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
95646-65.2016.8.09.0029
: 755
: ACAO PENAL
: KEVIN LUCAS FERREIRA
MARYANA VICTORIA BATISTA DA SILVA
ACUSADO
: MARCIEL JUSTINO DE FARIA
ADV ACUS
: 34342 GO - ALEXANDRE SILVA FERNANDES
15962 GO - JUSSARA MARIA PEREIRA
DESPACHO
:
DISPOE O ARTIGO 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A RESTITUICAO, Q
UANDO CABIVEL, PODERA SER ORDENADA PELA AUTORIDADE POLICIAL OU JU
IZ, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS, DESDE QUE NAO EXISTAM DUVIDAS QUANT
O AO DIREITO DO RECLAMANTE. CONSOANTE SE INFERE DOS AUTOS, MARIA
HELENA REQUEREU A RESTITUICAO DE OBJETOS APREENDIDOS NA POSSE NO
ACUSADO, CUJA PROPRIEDADE FOI DEMONSTRADA. ADEMAIS, OS BENS NAO M
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