TJGO 29/06/2017 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201601404985 REU: IVOLNER JOSE VIEI
RA DESPACHO / OFICIO N. _______/2017 INCIALMENTE EM RELACAO AO PE
DIDO DE REPARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA, NOTO QUE ESTE SE
ENCONTRA PREJUDICADO UMA VEZ QUE JA HOUVE DEFERIMENTO DO PLEITO E
M AUDIENCIA ADMONITORIA, REALIZADA EM 26.08.2016, FLS. 42/43, OPO
RTUNIDADE EM QUE FOI AUTORIZADO O PARCELAMENTO EM 06 (SEIS) VEZES
DO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS). DE OUTRO LAD
O, ANTE O PEDIDO DE ALTERACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA
DE, ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL DE FL. RETRO, OFICIE-SE ( AINDA
QUE VIA MALOTE DIGITAL ), COM A MAXIMA URGENCIA A JUNTA MEDICA O
FICIAL DO TJGO PARA PROMOVER DESIGNACAO DE DIA E HORARIO PARA PER
ICIA MEDICA NO PACIENTE ACIMA EPIGRAFADO, A FIM DE AVALIAR SEU ES
TADO (FISICO) DE SAUDE PARA FINS DE CONFIRMAR A IMPOSSIBILIDADE D
E CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTA
CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
E A DEFESA PARA APRESENTAREM OS RESPECTIVOS QUESITOS A SEREM AVA
LIADOS. APOS A DESIGNACAO DA PERICIA, INTIME-SE O PACIENTE PARA C
OMPARECER NO LOCAL, DIA E HORARIO DESIGNADO, DEVIDAMENTE ACOMPANH
ADO COM FAMILIAR PROXIMO, OBJETIVANDO SUBMETER A PERICIA. EM SEGU
IDA, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA SUBMETER A PACIENTE A PERICIA MED
ICA, E ESPECIALMENTE , RESPONDER OS QUESITOS APRESENTADOS PELO MI
NISTERIO PUBLICO E DEFESA, NESTES AUTOS . COPIA DESTE DESPACHO SE
RVIRA COMO OFICIO, CONSOANTE PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORI
A-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS . APOS, CONCLUSOS. GOIANIAGO, 22/06/2017 17:25:04 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 353531-76.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 544
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JMDS
VITIMA
: JAF
ADV ACUS
: 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________________________ PROCESSO: 201103535310 REU: J
AIME MENDES DOS SANTOS DESPACHO / OFICIO N. _______/2017 URGENTE!
!! IN CASU , NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQU
IDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXE
CUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET E AU
SENCIA DE MANIFESTACAO CONTRARIA DA DEFESA COM FUNDAMENTO NO ART.
5, 1 DA RESOLUCAO 113/2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENAS DE FLS. 154/155 DO RP. APOS, ACATANDO O PARECER MINISTE
RIAL (FLS.156 DO RP), OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETR
ONICO, REQUISITANDO, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAC
OES SOBRE A INCLUSAO/REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES LE
GAIS E JUDICIAIS IMPOSTAS AO REEDUCANDO, DEVENDO INFORMAR, INCLUS
IVE, O ENDERECO ATUALIZADO DO APENADO CADASTRADO NO SISTEMA DE MO
NITORACAO. APOS, A CHEGADA DOS INFORMES, ABRA-SE VISTA AO MINISTE
RIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO ACERCA DE POSSIVEL CONCESSAO DE LIV
RAMENTO CONDICIONAL E, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. COPIA DESSE DESPACH
O SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 00
2/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIAN
IA-GO, 21/06/2017 18:57:37 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 144868-15.2017.8.09.0175
: 745
: EXECUCAO PENAL
: JAIME MESSIAS DOS SANTOS NETO
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