TJGO 03/07/2017 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
ASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 128984-43.2017.8.09.0175
: 955
: INQUERITO
: SUPERMERCADO BOM PRECO
CARLOS ANTONIO SALERMO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 955/2017 (201701289843) INDICIADO: CARLOS ANTONIO SALERMO
VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM
RAZAO DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAM
ENTO DOS AUTOS N 955/2017 (201701289843) EM DESFAVOR DE CARLOS AN
TONIO SALERMO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 E 395, II, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
20 DE JUNHO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 122326-03.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 912
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: NIVALDO ALVES DA SILVA
VITIMA
: TATHIELE CRISTINA CORREIA MEIRELES
DESPACHO
:
AUTOS N 912/2017 (201701223265) ACUSADO: NIVALDO ALVES DA SILVA V
ISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA
QUAL RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ES
TADO EM FAVOR DE NIVALDO ALVES DA SILVA (AUTOS N 201701223265), N
OS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, 1 FIGURA E 109, INCISO V, DO CODIGO
PENAL E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULG
ADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 297523-06.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1587
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARCOS VINICIUS RODRIGUES MENDES
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 1587/2016 (201602975234) INDICIADO: MARCOS LEANDRO VISTOS
, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA QUAL
RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO
EM FAVOR DE MARCOS LEANDRO (AUTOS N 201602975234), NOS TERMOS DO
ARTIGO 107, IV, 1 FIGURA E 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL E ARTI
GO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE
M-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20
DE JUNHO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 327942-75.2007.8.09.0061 ( 200703279429 )
: 342
: ACAO PENAL
: CAROLAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA
PAULO CESAR OLIVEIRA LEITE JUNIOR
ACUSADO
: ANGELICA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 342/2009 (200703279429) ACUSADA: ANGELICA RODRIGUES DA SI
LVA VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO
PELA QUAL RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA
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