TJGO 04/07/2017 - Pág. 336 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
EXECUTADO
: DANIEL DI RESENDE
FERNANDA DA SILVA PEREIRA RESENDE
AVALISTA
: MALEVAL ALVES DE RESENDE
DARLENE ALVES DE RESENDE
EXEQUENTE
: LOS GROBO CEAGRO DO BRASIL S/A
ADV EXECDO
: 2078
MS - DIANARY CARVALHO BORGES
ADV AVALISTA
: 2078
MS - DIANARY CARVALHO BORGES
ADV EXEQTE
: 30544 GO - GISELE GIOVANA MACHUCA
32075 GO - LUIZ VINICIUS SILVA MACHADO
27096 GO - JULIO EDEN MALUF
8953
MT - ANDERSON LOPES ALVES
DESPACHO
:
FORTE NESTAS CONSIDERACOES, REJEITO A PECA DE FLS. 140/146. EM RE
LACAO AOS PLEITOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE AS FLS. 148 (IT
ENS 2 E 3), ESCLARECO SER INCABIVEL SEU ACOLHIMENTO. ISSO PORQUE
ORGAOS PUBLICOS E INSTITUICOES PRIVADAS NAO SAO REPOSITORIOS DE I
NFORMACOES DE FRANCO ACESSO PUBLICO PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE
S PRIVADOS. NAO E FUNCAO DO PODER JUDICIARIO A BUSCA DE BENS PENH
ORAVEIS/ENDERECOS EM FAVOR DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO, PROTECI
ONISMO QUE FOMENTA A NEGLIGENCIA DAS PESSOAS NO TRATO DE SEUS NEG
OCIOS PRIVADOS. ACRESCENTE-SE AINDA O FATO DE QUE ATRAVES DO OFIC
IO CIRCULAR N 134/2011 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA RECOMENDOU
AOS MAGISTRADOS GOIANOS QUE SOLICITEM/REQUISITEM INFORMACOES CON
STANTES DE BANCOS DE DADOS PUBLICOS (E AI SE INCLUEM OS CONVENIOS
BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, QUE SAO ACESSADOS SOMENTE COM SENHA
PESSOAL DO MAGISTRADO), APENAS NOS CASOS EM QUE A INFORMACAO/PRO
VA SEJA DE INTERESSE DO JUIZO. A PREOCUPACAO DA CORREGEDORIA E BA
STANTE VALIDA, POIS O MAGISTRADO NAO PODE SE AFASTAR DA ATIVIDADE
JURISDICIONAL (QUE E O SEU DEVER CONSTITUCIONAL) PARA FAZER PESQ
UISAS DE ENDERECOS, BENS, ETC, EM FAVOR DE UMA DAS PARTES (ATRIBU
ICAO QUE NAO E TIPICA DA SUA ATIVIDADE). NAO BASTASSE ISSO, A PAR
TE EXEQUENTE NAO COMPROVOU A REALIZACAO DE NENHUMA DILIGENCIA VIS
ANDO LOCALIZAR BENS DOS(AS) EXECUTADOS(AS) PASSIVEIS DE CONSTRICA
O JUDICIAL, LIMITANDO-SE A FAZER TAL AFIRMACAO. DESSE MODO, INDEF
IRO O PEDIDO DE FLS. 148 (NO TOCANTE A EXPEDICAO DE OFICIOS A DEL
EGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA OBTENCAO DE INFORMACOES SOBRE A PA
RTE EXECUTADA) POIS A PROVIDENCIA ALI SOLICITADA PODE(M) E DEVE(M
) SER BUSCADA(S) DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, SEM A INTERVENCAO
DO PODER JUDICIARIO. NO TOCANTE AOS VEICULOS INDICADOS NA PECA DE
FLS. 148, DEVERA O(A) EXEQUENTE INDICAR A LOCALIZACAO DOS MESMOS
PARA FINS DE PENHORA E AVALIACAO, EIS QUE OCORREU SOMENTE O SEU
BLOQUEIO VIA RENAJUD QUANTO A TRANSFERENCIA E EMISSAO DE NOVOS DO
CUMENTOS. O LEILAO SO SERA POSSIVEL DEPOIS DA APREENSAO (PENHORA)
, AVALIACAO E INTIMACAO DAS PARTES. POR DERRADEIRO, DEFIRO O PEDI
DO FORMULADO NO ITEM 1 DE FLS. 148, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR
O ALVARA EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA
BLOQUEADA AS FLS. 136. I. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2.017. SANDRO C
ASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
309282-19.2014.8.09.0051
1793
EMBARGOS A EXECUCAO
DANIEL DI RESENDE
LOS GROBO CEAGRO DO BRASIL S/A
2078
MS - DIANARY CARVALHO BORGES
37080 GO - ANA LUIZA PADRO TAVARES
32075 GO - LUIZ VINICIUS SILVA MACHADO
130709 MG - RANNIER FELIPE CAMILO
30544 GO - GISELE GIOVANA MACHUCA
8953
MT - ANDERSON LOPES ALVES
40524 GO - LUANA DE MELO CUSTODIO NEZZI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO O NORMA
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