TJGO 04/07/2017 - Pág. 337 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
L PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. CONDENO O(A)(S) EMBARGANTE(S) NO PA
GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORARIOS ADVOCATICIOS (ESTE
S ULTIMOS FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO, EM CONS
ONANCIA COM O 2 DO ART. 85 DO CPC/2015). APOS O TRANSITO EM JULGA
DO, JUNTE-SE COPIA DA SENTENCA E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGA
DO NA EXECUCAO EM APENSO (AUTOS N 201304380852). FEITO ISSO, DE-S
E BAIXA E ARQUIVE-SE (APOS O DESAPENSAMENTO), AVERBANDO-SE NOS RE
GISTROS DO PROCEDIMENTO AS CUSTAS PENDENTES, EM NOME DO(A)(S) EMB
ARGANTE(S). P.R.I. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2.017. SANDRO CASSIO D
E MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
171836-91.2002.8.09.0051 ( 200201718361 )
1560
RESCISAO CONTRATUAL
EDVAR BORGES RAMOS
MAURO ZANDE MORAES HELIADORO
10584 GO - ANTONIO LOPES DE AVELAR
31413 GO - SIMONE QUEIROZ DE ALMEIDA
29308 GO - FERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
3837
GO - JOSE MOREIRA FILHO
21013 GO - FABIANA DAS FLORES BARROS
21148 GO - LARISSA MACHADO ELIAS
4833
GO - RONALDO MOURA LEAL
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA RECOLHER GUIA DE REEDICAO DE DOCUMENTO CONFORME
ITEM 104 DAS NOTAS GENERICAS DO REGIMENTO DE CUSTAS ACOSTADA
NA
CONTRACAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 10,00. GOIANIA,30/06/17. ESCR
IVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
140458-29.2016.8.09.0051
822
COBRANCA
JOSE CARLOS SOBRINHO
BV FINANCEIRA S/A
RR SERV FINANCEIROS LTDA
ADV REQTE
: 14561 GO - JOSE CARLOS SOBRINHO
ADV REQDO
: 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
206339 SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
32426 GO - LEONARDO GOMES CIRQUEIRA
35209 GO - FERNANDO TAVARES NASCIMENTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECIDO O SEGUINTE: 1 DECLARAR EXTINTO O PROCESSO
EM RELACAO A RR SERVICOS FINANCEIROS LTDA (COM ATUAL DENOMINACAO
DE FLEX ANALISE DE CREDITO E COBRANCA LTDA), NA FORMA PREVISTA PE
LO ART. 485, VI, DO CPC/15, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAI
S EFEITOS; 2 DECLARAR EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO AOS PEDIDOS D
E DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA, CONDENACAO DE BV FINANCEI
RA S/A A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR REFERENTE AO DESCONTO QUE DEV
ERIA SER CONCEDIDO POR OCASIAO DA QUITACAO ANTECIPADA DO CONTRATO
(R$ 9.315,50 ITEM 3.1 FLS. 03) E O VALOR REFERENTE AO DESCONTO P
ELAS PARCELAS PAGAS ANTES DA DATA DO VENCIMENTO (R$ 16.412,66 ITE
M 3.2 FLS. 04), COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V, DO CPC/2015; 3 JUL
GAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR BV FINANCEIRA
S/A A RESTITUIR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 34.241,00, ATUALIZA
DA MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DE CADA DESCONTO E COM INCID
ENCIA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITACAO (25/0
5/2016 FLS. 41); 4 JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULA
DOS NA PECA DE INGRESSO. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA (ART.
86, CAPUT, CPC/15), TANTO A PARTE REQUERENTE QUANTO A REQUERIDA B
V FINANCEIRA S/A ARCARAO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORCAO
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