TJGO 05/07/2017 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017
A CRIMINAL. _______________________ NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PARA
PROSSEGUIR NA DEFESA DO SENTENCIADO CLEITON DA SILVA FARIAS , DEV
ENDO ABRIR-SE VISTA DOS AUTOS AO REFERIDO DEFENSOR PARA FICAR CIE
NTE DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 303/310. GOIANIA, 29 DE JUNH
O DE 2017. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO R E C E B I
M E N T O AOS DIAS DO MES DE JUNHO DE 2017, FORAM-ME ENTREGUES E
STES AUTOS. -----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
: 158955-73.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 783
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: CLENILSON FRAGA DA SILVA
ADV REQTE
: 23683 GO - SAULO MENEZES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201701589553 DECISAO CLENILSON FRAGA DA SILVA, DEVID
AMENTE QUALIFICADO, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, PRESO EM RAZAO DE R
EQUERIMENTO DO GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO M
INISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (GAECO), EM FACE DE PROCEDIM
ENTO DE INVESTIGACAO CRIMINAL, QUE APURA A SUPOSTA PRATICA DE CRI
MES DE ORGANIZACAO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLOGICA MAJORADA E PEC
ULATO, JUSTIFICANDO SER PRIMARIO, POSSUIR RESIDENCIA FIXA E OCUPA
CAO LICITA, PONDERANDO, AINDA, ACERCA DA AUSENCIA DOS REQUISITOS
DA PRISAO PREVENTIVA, REQUER A REVOGACAO DA CAUTELAR COERCITIVA.
JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/10. COM VISTA DOS AUTOS, OS REPRE
SENTANTES DO MINISTERIO PUBLICO, JUSTIFICANDO QUE FOI EXPEDIDO AL
VARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REQUERENTE, EM CARATER LIMINAR NO HAB
EAS CORPUS N. 201791632564, REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO. E O BRE
VE RELATO. DECIDO. O REQUERENTE, EM PROCEDIMENTO DE INVESTIGACAO
CRIMINAL QUE APURA A SUPOSTA PRATICA DE CRIMES DE ORGANIZACAO CRI
MINOSA, FALSIDADE IDEOLOGICA MAJORADA E PECULATO, TEVE A PRISAO P
REVENTIVA REQUERIDA PELO GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGAN
IZADO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (GAECO), A QUAL FO
I DEFERIDA POR ESTE JUIZO. DE OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE O REQUE
RENTE IMPETROU HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, TENDO, EM CARATER LIMINAR, SIDO DETERMINADA A EXPEDICAO DE
ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, O QUAL FOI CUMPRIDO NA DATA DE 2
7/06/2017. FACE AO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO D
E REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJE
TO PLEITEADO. INTIMEM-SE. PROCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO-SE APENSAD
O AOS AUTOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2017. ALESSANDRO
PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 221311-41.2016.8.09.0175
: 932
: ACAO PENAL
: MARCELO TEODORO CRISPIM ANDRADE
EURIPEDIS JOSE DOS SANTOS
VICENTE CANDIDO FELIX
ACUSADO
: JEFFERSON FERNANDES PEREIRA
JOILSON OLIVEIRA SALES
NICKERSON LUIZ SILVA CARDOSO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS TRINTA DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2017,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIM
INAL. _______________________ ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, VISANDO AO JULGAMENTO DO
RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO JOILSON OLIVEIRA
SALES . GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIAS
JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JULHO D
E 2017, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. -------------------------
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