TJGO 05/07/2017 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017
DESPACHO
:
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOB
RE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE FLS. 67/84;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
350903-27.2016.8.09.0115
374
ACAO PREVIDENCIARIA
ILIDIO MOISES MENDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
34723 GO - RAFAEL PARANHOS GARCIA
37174 GO - RENATA GARCIA CAMPOS
42268 GO - DIVINO GARCIA CAMPOS
DESPACHO
:
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOB
RE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE FLS. 86/96, NOS TERMOS DA DECISÃO
DE FLS. 82;
NR. PROTOCOLO
:
36139-46.2015.8.09.0115
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: EVANDRO VIEIRA DE CASTRO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 20824 GO - MUCIO RIBEIRO COSTA
DESPACHO
:
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR SOBRE AS FLS. 107 VE
RSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
36245-71.2016.8.09.0115
40
EXECUCAO PENAL
AMANDA JORDANA DA SILVA
47400 GO - FABRICIO MACHADO
47401 GO - VANDEIR DE SOUSA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 40/16 PROTOCOLO N 201600362456. NATUREZA: EXECUCAO PENAL.
AGRAVANTE: AMANDA JORDANA DA SILVA. DECISAO RECEBO O RECURSO DE
FLS. 131/132, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, CONFORME A SUMULA 700
, DO STF E ARTIGO 581, INCISO XII, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL,
EIS QUE APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. O PARQUET JA APRESENTOU SUAS C
ONTRARRAZOES. POIS BEM. COMO HA A POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO APR
ESENTAR SUAS RAZOES COM O FITO DE POSSIVEL RETRATACAO, NAO VERIFI
CO NESTE CASO QUALQUER POSSIBILIDADE DE MUDANCA DA DELIBERACAO GU
ERREADA, HAJA VISTA QUE A MANTENHO NOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS
FUNDAMENTOS, EIS QUE NAO ESTA CONTRARIA A NORMA LEGAL. DESTARTE,
PROCEDA-SE O TRANSLADO DAS PECAS POSTULADAS NO PRESENTE RECURSO E
, APOS, REMETAM-SE AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO
IAS, COM NOSSAS HOMENAGENS E OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS
. ORIZONA-GO, 03 DE JULHO DE 2017. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE
DIREITO -EM SUBSTITUICAO-
NR. PROTOCOLO
: 162278-72.2017.8.09.0115
AUTOS NR. : 139
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
AUTOR
: DPC
DESPACHO
:
D E C I D O. DE INICIO, NOS TERMOS DO ART.27 DO CODIGO PENAL, OS
MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS SAO PENALMENTE INIMPUTAVEIS, DE MODO
QUE MESMO QUE PRATIQUEM FATO TIPICO E ILICITO, NAO PODER SER RESP
ONSABILIZADOS NA ESFERA PENAL, SUJEITANDO-SE SOMENTE AS PROVIDENC
IAS NO ECA. NESTE CASO, A REPRESENTACAO AVIADA PELA AUTORIDADE PO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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