TJGO 05/07/2017 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017
E A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2017.
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 323998-96.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 480
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILIAMAR SANTANA SAMPAIO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 45792 GO - NAAMA CABRAL DE LIMA ARAUJO MOREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WILIA
MAR SANTANA SAMPAIO, FILHO DE MARLY SANTANA SAMPAIO, E DETERMINO
A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PAR
A O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO,
DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 20.04.2019 COMO PRAZO LIMITE PARA CU
MPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLO
NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. DESDE JA, DE-SE VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO FORMULADO PELA DEFE
SA AS FLS. 56/75. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO A
PENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE E
XECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMI
NISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATAD
A DE 21.04.2017 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEV
ENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR AD
VOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REM
ESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO D
ISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
28 DE JUNHO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO
(EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 250172-43.2010.8.09.0047
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SOUSA
ACUSADO
: WARLEY DE JESUS FERREIRA
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
" INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDA
ÇÃO DE PENAS DE FLS. 626/628"
GOIÂNIA 03 DE JULHO DE 2017
WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
450755-43.2013.8.09.0175
1669
EXECUCAO PENAL
LUAN DIAS DA SILVA
CLEISIO GOMES SOARES
FRANCIRLENE MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201304507550 TENDO EM VISTA QUE O R
EQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PREV
ISTO PARA DATA JA ULTRAPASSADA E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QU
E DESABONEM A CONDUTA DO APENADO LUAN DIAS DA SILVA , FILHO DE EL
ENICE BARBOSA DA SILVA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13 DE JU L H
O DE 201 6 , AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE
MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 167/
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