TJGO 06/07/2017 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
397836/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316
EMITENTE: 5427685
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L180
PROTOCOLO NUMR: 178178-46.2016.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
:
:
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:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
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:
:
:
:
789
ACAO PENAL
O ESTADO
03/09/1972
00000000000000
SIMARA GONCALVES BASTOS FERREIRA
29/09/1984
000000000-00
ALAERTE BASTOS SILVA
SIMONE GONCALVES SILVA
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
ADV (REQDO)
: (38483 GO) LUIZ ALBERTO DE MOURA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
(
JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA
CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE
QUE POSSAM SOCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSA
O PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR 1) ALEX P
EREIRA MENDONCA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 2, 2 E 3 DA L
EI 12.850/13, ARTIGOS 180, 1, 157, 2, INCISOS I E II, C/C 311, CA
PUT, DO CODIGO PENAL; 2) EDUARDO PEREIRA MENDONCA, COMO INCURSO N
AS SANCOES DO ARTIGO 2, 2, DA LEI 12.850/13, ARTIGOS 157, 2, INCI
SOS I E II, 180, 1, E 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; 3) TULIO MARTI
NS DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 2, 2, DA LEI 1
2.850/13, E ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL; 4) ST
EFANNY FERNANDES LIMA, COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 2, 2, DA
LEI 12.850/13, E ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; 5) EDUARDO C
ARDOSO DO NASCIMENTO, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180, C
APUT, E 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL; 6) JESSYKA GOMES DE MACEDO E
7) JOSE LEDIMAR DE ARAUJO, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 2
, 2, DA LEI 12.850/13; E 8) SIMARA GONCALVES BASTOS FERREIRA, COM
O INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO
PENAL, E ABSOLVER 1) ALEX PEREIRA MENDONCA, 2) EDUARDO PEREIRA M
ENDONCA EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANC
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