TJGO 07/07/2017 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
O II, DO CPC/15. REVOGO A DECISAO DE FLS. 44/45. CUSTAS FINAIS EV
ENTUALMENTE EXISTENTES PELA PARTE AUTORA. SEM HONORARIOS ADVOCATI
CIOS. SE O CASO, PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A RETIRADA DE EVENTUAL
RESTRICAO JUDICIAL QUE INCIDIU SOBRE O VEICULO OBJETO DA LIDE, VI
A CODEV/RENAJUD. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA E DECORRIDOS 30
DIAS SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EVENTUALMENTE DEVIDAS, ANOTESE O NOME DA PARTE AUTORA NA DISTRIBUICAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVESE. P.R.I. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2017. SANDRO CASSIO DE MELO FA
GUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
402262-19.2013.8.09.0051
3159
INDENIZACAO
ATMAN COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
PABLO PATRICK FREITAS REIS DUTRA
30829 GO - DIOGO DA COSTA ARAUJO
27452 GO - ALTIVO JOSE DA SILVA JUNIOR
41794 GO - WCLEVER MARTINS QUIRINO
24630 GO - SINARA DA SILVA VIEIRA
ADV REQDO
: 2866
GO - CHIANG DE GOMES
6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
14680 GO - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
45712 GO - FELIPE ELIAS GONÇALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 201304022620 D E S P A C H O APOS ANALISE DOS AUTOS, CONS
TATEI SER INDEVIDA A INCLUSAO NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENCA
DO VALOR DE R$ 16.814,89 RELATIVO A EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS
(R$ 15.000,00, ACRESCIDO DE ATUALIZACAO MONETARIA), PELO SIMPLES
FATO DE QUE A ORA EXEQUENTE (CHS COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES AG
RICOLAS LTDA) NAO EFETUOU O PAGAMENTO DO REFERIDO MONTANTE. AS CU
STAS PROCESSUAIS FORAM RECOLHIDAS PELA ORA EXECUTADA (GUIA DE FLS
. 68), QUE AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE INDENIZACAO EM FACE DA EXEQ
UENTE. DESSE MODO, COMO E OBRIGACAO DO JUIZ VELAR PELA RAPIDA SOL
UCAO DA LIDE E DETERMINAR O SANEAMENTO DE VICIOS PROCESSUAIS (ART
. 139, II E IX, DO CPC/2015), FRISO QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA TERA PROSSEGUIMENTO SOMENTE EM RELACAO AO VALOR REMANES
CENTE INDICADO NA PLANILHA DE FLS. 332, EXCLUIDA A QUANTIA REFERE
NTE AS CUSTAS PROCESSUAIS ATUALIZADAS, PERFAZENDO UM MONTANTE DE
R$ 50.694,89. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE
O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENACAO NO PRAZO DE 15 DIAS (R$ 50.694
,89), SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DO 1 ART. 523 DO CPC/2015 (ACRE
SCIMO DE 10% SOBRE A QUANTIA DEVIDA) E HONORARIOS ADVOCATICIOS EM
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA (TAMBEM DE 10%). DECORRIDO ESSE
PRAZO SEM MANIFESTACAO, PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A PENHORA ON LIN
E, COM A INCLUSAO DAS PENALIDADES ACIMA INDICADAS. SE NEGATIVA A
DILIGENCIA DO ITEM ANTERIOR, DEVERA FAZER PESQUISA NO SISTEMA REN
AJUD. O BLOQUEIO DEVERA INCIDIR SOBRE TRANSFERENCIAS, INCLUSAO DE
NOVOS GRAVAMES E EXPEDICAO DE NOVO CRLV, I. GOIANIA, 30 DE JUNHO
DE 2.017. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
335647-47.2013.8.09.0051
2743
REVISIONAL
LEONARDO CAETANO MANZI
BANCO GMAC S/A
29270 GO - DIEGO ANDRADE
24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A DECISAO PROFERIDA PELA INSTANCIA AD QUEM, QUE DE
U PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE REQUE
RIDA (FLS. 120/123), HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO CELEBRADO E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
19 de 322