TJGO 11/07/2017 - Pág. 110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017
ENA, EVENTUAL IRREGULARIDADE E INCIDENTES. CASO ESTEJA IRREGULAR,
INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) DENISSON PEREIRA BRITO PARA COMPAR
ECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS,
GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 12 2, OBJETIVANDO RE
GULARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOE
S IMPOSTAS, SOB PENA DE SER DECRETADA PRISAO. DECORRIDO O PRAZO A
CIMA (05 DIAS), DA NOVA INTIMACAO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O R
EEDUCANDO REGULARIZOU O CUMPRIMENTO DA PENA PERANTE O SIP, VERIFI
CADO QUE O SENTENCIADO PERMANECE IRREGULAR, VISTA DOS AUTOS AO MI
NISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 05/07/2
017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
RMG
NR. PROTOCOLO
: 356856-88.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 953
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DEUZELES SEMAO FERREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 38018 GO - LISANDRO GONCALVES TRIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201303568564 NOME
: DEUZELES SEMAO FERREIRA DESPACHO DEUZELES SEMAO FERREIRA , QUAL
IFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03
(TRES ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM
REGIME ABERTO , A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS
DE DIREITOS , CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE
E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1360,00 ( UM MIL TREZENTOS
E SESSENTA REAIS). COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O REEDUCANDO,
APESAR DE ESTAR REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A
COMUNIDADE, QUANTO A PRESTACAO PECUNIARIA NAO COMPROVOU AS DEMAI
S PARCELAS, CONFORME INFORMACOES DE FL. RETRO DO RP. DESSA FORMA,
DEVERA O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL NOTIFICAR O APENADO, NO PR
OXIMO COMPARECIMENTO AGENDADO, A EFETIVAR O PAGAMENTO DAS PARCELA
S VENCIDAS REFERENTES A PRESTACAO PECUNIARIA , ADVERTINDO-LHE QUE
O NAO CUMPRIMENTO DESTA MODALIDADE ENSEJARA DECRETO DE PRISAO EM
SEU DESFAVOR. REFERIDA NOTIFICACAO DEVE SER REDUZIDA A TERMO E A
NEXADA NO PRONTUARIO DO APENADO. REMETAM-SE COPIA DESSE DESPACHO
AO SIP QUE DEVERA SER ENTREGUE AO REEDUCANDO. EM SEGUIDA, CERTIFI
QUE-SE NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO COMPARECIMENTO DO APENADO E SE
ELE ADIMPLIU COM A PRESTACAO PECUNIARIA. APOS, CONCLUSOS. GOIANI
A, 30/06/2017 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO
EM AUXILIO JRA
NR. PROTOCOLO
: 222610-53.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1108
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE RODRIGUES CAETANO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201602226100 NOME
: JOSE RODRIGUES CAETANO DESPACHO JOSE RODRIGUES CAETANO , QUALIF
ICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 (
TRES) ANOS DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO , A QUAL
FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS , CONSIST
ENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARI
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