TJGO 12/07/2017 - Pág. 324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
ACUSADO
: WELLINGTON DE SOUZA SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 40451 GO - CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR(A) PARA ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
IAS, OS MOTIVOS DE NãO TER SE MANIFESTADO ACERCA DA JUNTADA DE NO
VA GUIA DE RECOLHIMENTO OU APRESENTAR O NECESSáRIO INSTRUMENTO DE
RENúNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGA
IS ATINENTES AO ASSUNTO (ART. 265 DO CPP E ART. 5º, PARáGRAFO 3º
DA LEI 8906/94), SOB PENA DE APLICAçãO DAS SANçõES CABíVEIS.
NR. PROTOCOLO
:
40613-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SERGIO LEANDRO DA SILVA PORFIRIO PEREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 36647 GO - EDER PORFIRO MUNIZ
DESPACHO
:
"[...]REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIAD
O SERGIO LEANDRO DA SILVA PORFIRIO PEREIRA PROFERIDA NESTES AUTOS
DESTA EXECUCAO PENAL E DETERMINO QUE SE RECOLHA COM URGENCIA A O
RDEM DE PRISAO JUNTO AO BNMP. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO
APENADO, EDER PORFIRIO MUNIZ, DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, VIA
DJE, INCLUSIVE PARA COMUNICAR AO REEDUCANDO ACERCA DA AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO A SER REALIZADA NO DIA 09/08/2017 AS 13:30H, NEST
E JUIZO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE O NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA A
RECONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A DECRETACAO DA
PRISAO.
NR. PROTOCOLO
: 214697-09.2014.8.09.0072
AUTOS NR. : 1757
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROSIMEIRE ANTUNES DA SILVA
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM VISTA QUE A REEDU
CANDO SE ENCONTRA IMPOSSIBILITADA DO CUMPRIMENTO REGULAR DAS PENA
S RESTRITIVAS DE DIREITOS DETERMINO A MANUTENCAO DOS AUTOS EM CAR
TORIO ATE 20.07.2017. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A SENTENCIADA
ROSIMEIRE ANTUNES DA SILVA PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO A SER R
EALIZADA NO DIA 02.08.2017 AS 13:30 HORAS, NESTE JUIZO (FORUM DES
EMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JA
RDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102), FIC
ANDO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ENSEJARA PO
SSIVEL MANDADO DE PRISAO PARA POSTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO
E RECONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBE
RDADE. RECOMENDE-SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUS
TICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZAND
O DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO
E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SE
U PARADEIRO COM SEUS FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DELES COPI
A DO DOCUMENTO. COMUNIQUE-SE O SIP E, LA COMPARECENDO O(A) SENTEN
CIADO(A), ANTES DA EFETIVACAO DA AUDIENCIA, DEVERA SER NOTIFICADO
, ENCAMINHANDO-SE IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO. CUMPRAMSE AS DILIGENCIAS COM MAXIMA URGENCIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
36535-66.2017.8.09.0175
165
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
GLAUCIENE GOMES DE ARAUJO LIMA
6229
GO - ALTEMIVALDO AGUIAR
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
324 de 570