TJGO 13/07/2017 - Pág. 1531 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
REQUERENTE
: ROSA DE FATIMA DE OLIVEIRA CIRILO
REQUERIDO
: JOSE CICERO CIRILO
DESPACHO
:
POR ACOLHER INTEGRALMENTE AS RAZOES EXPOSTAS NA MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FLS. RETRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PRESE
NTE PROCEDIMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO II, FIC
ANDO RESSALVADO O DISPOSITIVO PREVISTO NO ARTIGO 18, TODOS DO COD
IGO PROCESSO PENAL E SUMULA N 524 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EN
QUANTO NAO SE EXTINGUIR A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA INFRACA
O PENAL. FINALMENTE, QUANTO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS A FAV
OR DA VITIMA NOS AUTOS EM APENSO, CONSIDERANDO O ARQUIVAMENTO DO
INQUERITO POLICIAL, CONSEQUENTEMENTE, FICAM REVOGADAS AS MEDIDAS
PROTETIVAS DEFERIDAS AS FLS. 16/20 DOS AUTOS EM APENSO DE N 20160
3666553, RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTO O REFERIDO FEITO. TRANSITA
DA EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBL
ICO (SENDO DESNECESSARIA QUALQUER OUTRA INTIMACAO). ITUMBIARA, 04
DE JULHO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 366655-26.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 1068
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ROSA DE FATIMA DE OLIVEIRA CIRILO
REQUERIDO
: JOSE CICERO CIRILO
DESPACHO
:
POR ACOLHER INTEGRALMENTE AS RAZOES EXPOSTAS NA MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FLS. RETRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PRESE
NTE PROCEDIMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO II, FIC
ANDO RESSALVADO O DISPOSITIVO PREVISTO NO ARTIGO 18, TODOS DO COD
IGO PROCESSO PENAL E SUMULA N 524 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EN
QUANTO NAO SE EXTINGUIR A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA INFRACA
O PENAL. FINALMENTE, QUANTO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS A FAV
OR DA VITIMA NOS AUTOS EM APENSO, CONSIDERANDO O ARQUIVAMENTO DO
INQUERITO POLICIAL, CONSEQUENTEMENTE, FICAM REVOGADAS AS MEDIDAS
PROTETIVAS DEFERIDAS AS FLS. 16/20 DOS AUTOS EM APENSO DE N 20160
3666553, RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTO O REFERIDO FEITO. TRANSITA
DA EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBL
ICO (SENDO DESNECESSARIA QUALQUER OUTRA INTIMACAO). ITUMBIARA, 04
DE JULHO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 142009-67.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 437
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: KELLY CRISTINA DA SILVA
REQUERIDO
: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
POR ACOLHER INTEGRALMENTE AS RAZOES EXPOSTAS NA MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FLS. RETRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PRESE
NTE PROCEDIMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO II, FIC
ANDO RESSALVADO O DISPOSITIVO PREVISTO NO ARTIGO 18, TODOS DO COD
IGO PROCESSO PENAL E SUMULA N 524 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EN
QUANTO NAO SE EXTINGUIR A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA INFRACA
O PENAL. FINALMENTE, QUANTO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS A FAV
OR DA VITIMA NOS AUTOS EM APENSO, CONSIDERANDO O ARQUIVAMENTO DO
INQUERITO POLICIAL, CONSEQUENTEMENTE, FICAM REVOGADAS AS MEDIDAS
PROTETIVAS DEFERIDAS AS FLS. 16/19 DOS AUTOS EM APENSO DE N 20150
1420091, RAZAO PELA QUAL JULGO EXTINTO O REFERIDO FEITO. TRANSITA
DA EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBL
ICO (SENDO DESNECESSARIA QUALQUER OUTRA INTIMACAO). ITUMBIARA, 04
DE JULHO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
383982-81.2016.8.09.0087
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