TJGO 13/07/2017 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
:
:
:
:
INDENIZACAO
KELIO RODRIGUES DO PRADO
MORADA DO SOL LOTERIAS
33272 GO - VAGNER DOS SANTOS MOTA
27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
ADV REQDO
: 18207 GO - IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO
17412 GO - RODRIGO VIANA FREIRE
23170 GO - FELIPE MELAZZO DE CARVALHO
DESPACHO
:
...DESSA FORMA, E ATENTO A QUE O AUTOR NAO COMPROVOU SATISFATORIA
MENTE AS ALEGACOES DEDUZIDAS NA INICIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PED
IDO INDENIZATORIO, CONDENANDO O AUTOR A PAGAR AS DESPESAS PROCESS
UAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM
MIL REAIS), NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 85, PARAGRAFO 8, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE O SUCUMBENTE E BENEFI
CIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONSIGNO QUE AS VERBAS SUCUMBEN
CIAIS QUE LHE FORAM JUDICIALMENTE IMPOSTAS FICARAO SOB CONDICAO S
USPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. A EXECUCAO RESPECTIVA, QUE SOMENTE PO
DERA SE REALIZAR NOS CINCO (5) ANOS SUBSEQUENTES AO TRANSITO EM J
ULGADO DESTA DECISAO, FICARA CONDICIONADA A DEMONSTRACAO, PELA PA
RTE VENCEDORA, DE QUE A POSICAO ECONOMICO-FINANCEIRA DO VENCIDO S
OFREU ALTERACAO PASSANDO A NAO MAIS EXISTIR A SITUACAO DE INSUFIC
IENCIA DE RECURSOS QUE JUSTIFICOU A CONCESSAO DA GRATUIDADE (ART.
93). TRANSCORRIDO O PRAZO QUINQUENAL SEM ALTERACAO DO STATUS ECO
NOMICO DO VENCIDO, FICAM EXTINTAS AS OBRIGACOES. PUBLIQUE-SE, REG
ISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE MAIO DE 2017. JOSE RICARDO
M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 403458-58.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5312
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIOLINDO DELFINO NASCIMENTO FILHO
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 130857 GO - RICARDO MALACHIAS CICONELO
DESPACHO
:
201204034588 DESPACHO AO AJUIZAR POSTULACAO CONSIGNATORIA, O AUTO
R RECONHECE A EXISTENCIA DE UMA OBRIGACAO DE QUE DEVE SE DESINCUM
BIR. POR ISSO, PROPUGNA PELA FORMALIZACAO DO DEPOSITO DE QUANTIA
OU COISA DEVIDA, QUE FICARA A DISPOSICAO DO CREDOR. INSTAURADO O
PROCEDIMENTO E INOCORRENDO RECUSA EXPRESSA, A QUANTIA OU COISA PA
SSA PARA A ESFERA DE DISPONIBILIDADE DO CREDOR, QUE DELA SE UTILI
ZARA, QUANDO MENOS, PARA AMORTIZAR PARTE DO DEBITO. ASSIM, INDEFI
RO O PEDIDO FORMULADO A F. 322-23, PELA PARTE AUTORA, DE EXPEDICA
O DE ALVARA PARA REALIZAR EM SEU PROVEITO LEVANTAMENTO DAS QUANTI
AS QUE DEPOSITOU, POIS QUE JA INTEGRANTES DO ACERVO PATRIMONIAL D
O CREDOR, O QUAL PODE EFETUAR O LEVANTAMENTO DO SALDO E DEDUZI-LO
DO DEBITO. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 21 DE JUNHO DE 2017. JOSE RICAR
DO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 8
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 208437-13.2013.8.09.0051
: 1706
: DECLARATORIA
: MANFRINE DIAS DA SILVA
TALLYS RODRIGO DE ARAUJO
REQUERIDO
: JOSE FRANCISCO DA SILVA
JORGE JOAQUIM DA SILVA
MARIA CRISTINA DA SILVA
ADV REQTE
: 21211 GO - ADRIANA MACHADO DE MORAIS
ADV REQDO
: 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
DESPACHO
:
...AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULA
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