TJGO 13/07/2017 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
SILVA TITULAR DO DOMINIO, POR PRESCRICAO AQUISITIVA, DO LOTE 11,
DA QUADRA 118, DO SETOR BALNEARIO MEIA PONTE, NESTA CAPITAL. REGI
STRO QUE O IMOVEL REFERENCIADO NAO POSSUI MATRICULA, TENDO SIDO A
DQUIRIDO DE AREA MAIOR PELOS REQUERIDOS APARECIDO COSTA E SILVA E
JOAO BATISTA NAVES DE BRITTO CONFORME TRANSCRICAO N 46.839, DO L
OTEAMENTO INSCRITO SOB O N 93, NA 1 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO IMO
BILIARIO. PARA O CUMPRIMENTO DESTA SENTENCA, DEVE O SERVICO REGIS
TRAL CORRESPONDENTE, PROCEDER A ABERTURA DE MATRICULA. SEM CUSTAS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE
. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2017. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DI
REITO DA 6 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
413416-97.2014.8.09.0051
2299
COBRANCA
HELISMAR CIPRIANO GOMES
SHOPPING MANGALO
JOAO FRANCISCO FILHO
ADV REQTE
: 35028 GO - LAISA GABRIELA MARTIN FERREIRA LEAL
ADV REQDO
: 30762 GO - EDSON ROCHA RODRIGUES
33135 GO - JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPIN
DESPACHO
:
...EXTRAI-SE DA INICIAL QUE O AUTOR TRAZ A CONSIDERACAO JUDICIAL
DOIS CONTRATOS DISTINTOS: UM, DE CESSAO DE DIREITO DE USO, CELEBR
ADO ENTRE O REQUERENTE E O PRIMEIRO REQUERIDO(PESSOA JURIDICA)(F.
13); E OUTRO, DE LOCACAO, PACTUADO ENTRE O REQUERENTE E O SEGUND
O REQUERIDO (PESSOA FISICA) (F. 14-6). PORTANTO, PRETENDE O REQUE
RENTE, POR INTERMEDIO DE UMA UNICA ACAO, DISCUTIR DUAS RELACOES J
URIDICAS INDEPENDENTES E DESVINCULADAS. A SITUACAO RECLAMAVA A PR
OTOCOLIZACAO DE ACOES AUTONOMAS, CIRCUNSTANCIA A REVELAR, NA HIPO
TESE, QUE AO PROCESSO DE QUE SE COGITA FALTA O PRESSUPOSTO DE CON
STITUICAO VALIDA, O QUE INVIABILIZA A ANALISE DO MERITO. A LUZ DO
S PRINCIPIOS DA COOPERACAO E DA NAO SURPRESA, POSITIVADOS, RESPEC
TIVAMENTE, NOS ARTIGOS 6 E 10 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OPORTU
NIZO AO REQUERENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DELIMITAR O OBJ
ETO LITIGIOSO, DEDUZINDO ADEQUADAMENTE A SUA PRETENSAO. PUBLIQUESE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2017. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE
DIREITO DA 6 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
253992-19.2014.8.09.0051
1742
DECLARATORIA
EDNA COSTA SILVA
BANCO SAFRA S/A
32395 GO - NAYARA BARROS COIMBRA
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA
DESPACHO
:
201402539929 DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 465, PARAGRAFO 4, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE 50
% (CINQUENTA POR CENTO) DA IMPORTANCIA DEPOSITADA REFERENTE AOS H
ONORARIOS PERICIAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA ATE A DATA DO SEU EFET
IVO LEVANTAMENTO, EM NOME DO PERITO JOSE GERALDO DA PENHA PINHEIR
O, INTIMANDO-O PARA RETIRA-LO EM CINCO (5) DIAS. SEM PREJUIZO DE
EXPOSTO, INTIME-SE O PERITO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE M
ANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNACAO AO LAUDO PERICIAL OFERTADA A F. 22
9-41. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2017. JOSE RICARDO M. M
ACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 9
NR. PROTOCOLO
: 440287-67.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2450
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