TJGO 14/07/2017 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
:
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:
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:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
237966-88.2016.8.09.0175
1164
EXECUCAO PENAL
MARIO ALVINO GRAF ODI
EURIPEDES FRANCISCO DE LIMA
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 10/07/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201602379666 JUIZ: DR. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA PR
OMOTOR(A): DRA. EMELIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): D
R. FRANK DA SILVA NERI OAB/GO N 43199 APENADO: MARIO ALVINO GRAF
ODI (SEMIABERTO PRESIDIO MILITAR) MAE: DULCE GRAF ODI ENDERECO: R
UA 6 N 250, QD B 4, LT 14/21, COND GUARNIERI , BLOCO D, APTO 03,
JARDIM GOIAS/GO. ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALI
SE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA
DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTA
TADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE
FLS. 05 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O RE
GIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 05.07.2017. CONSTA INFORMACOES DE QU
E O APENADO ESTA USUFRUINDO DE ATESTADOS MEDICOS. O MINISTERIO PU
BLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZ, O MINISTERIO
PUBLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO. DADA A PALA
VRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZ, A DEFESA REQUER A CONCESSA
O DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROF
ERIU A SEGUINTE DECISAO: O APENADO FICA ADVERTIDO QUE DEVERA RETO
RNAR O CUMPRIMENTO DA PENA IMEDIATAMENTE, PODENDO APENAS APRESENT
AR ATESTADOS EM CASO DE INTERNACAO. OFICIE-SE AO MINISTERIO PUBLI
CO PARA PROPOSITURA DE COM ACAO DE IMPROBIDADE PARA PERDA DO CARG
O EM RAZAO DE CONDENACAO CRIMINAL, DEVENDO CONSTAR COPIA DOS AUTO
S. OFICIE-SE AO CORREGEDOR GERAL ACERCA DAS DENUNCIAS DE PRIVILEG
IOS NO PRESIDIO MILITAR, ENCAMINHANDO COPIA DO DOCUMENTO DE FLS.
20/21, BEM COMO DETERMINANDO QUE O REEDUCANDO CUMPRA A PENA SEM B
ENEFICIO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O
MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSIN
ADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZ PROMOTORIA DE JUSTICA DEFESA
APENADO
NR. PROTOCOLO
: 257871-50.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 404
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO MENDES SANTOS
VITIMA
: JANDERSON MENDES SANTOS
ADV ACUS
: 34109 GO - ANDRE FELIPE SANTOS ARAUJO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A DEFESA ACERCA DA DATA DO EXAME PERICIAL,
DESIGNADO
PARA O DIA 31/08/2017 AS 16:00 HORAS, NA JUNTA MEDICA DO PODER JU
DICIARIO....INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR OS QUESITOS...."
GOIANIA, 12/07/2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA - JUIZ DE DIREI
TO EM SUBSTITUIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
135402-36.2013.8.09.0175
482
EXECUCAO PENAL
EURIPEDES AUGUSTO FERREIRA
DAYANE DA SILVA
34701 GO - RENATA DO CARMO PACHECO
25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA
27898 GO - PAULO ROBERTO DE FREITAS
15518 GO - WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA
21797 GO - LILIA DE MEDEIROS BORGES
31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS
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