Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Março de 2011 OAB CE/12398 CE/5869 CE/5869 CE/12398 CE/13185 CE/22718 Seq. 1 3 4 6 8 9 Caderno 2: Judiciário OAB CE/131520 CE/6453 CE/13185 CE/14688 CE/13185 CE/13317 Fortaleza, Ano I - Edição 184 253 Seq. 2 3 5 7 9 10 1) 116-96.2008.8.06.0126/0 - Tombo: 2452008 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: ANTÔNIO JOSÉ LOPES DE ALMEIDA. “Despacho de fls. 87: “... Ausente o requisito objetivo temporal para obtenção de progressão de regime. Aguarde-se o cu

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 Desembargadora do Trabalho - Relatora 3573 Advogado: Dr. Daniel Konstadinidis RECORRIDO: BANCO DA AMAZONIA S/A Advogada: Dra. Josiane Maria Maues da Costa Franco ¹ Bomfim, Vólia.Direito do Trabalho-8ªed.rev. E atual.-Rio de Janeiro:Forense;São Paulo:Métedo,2103, p.37. RELATORA: Desembargadora do Trabalho MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA Acórdão Processo Nº RO-0001355-54.2

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 651 PROCESSO n.º 0000462-46.2020.5.10.0003 - RECURSO ADMISSIBILIDADE ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos pelo reclamante RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES e pela reclamada. Contrarrazões em ordem. RECORRENTE: FLAVIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS ADVOGADO : ROGÉRIO FERRE

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 GOIANIA, 21 DE JUNHO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZA EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201701427600 EM QUE PESE AS PARTE S AINDA NAO TEREM MANIFESTADO SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PE NA DE FLS. 04 DOS AUTOS, POR ECONOMIA PROCESSUAL, CONSIDERANDO QU E O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME A BERTO DO APENADO CAIO RESPLANDE DA SILVA, FIL

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 APENADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 180, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL, PARA A REFERIDA SUBSTITUICAO, NAO SENDO POSSIVEL, POR TANTO, CONCEDE-LA; - USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA: CONFORME O D OCUMENTO DE FLS. 11 DO ROTEIRO DE PENAS, ATUALMENTE O PODER EXECU TIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, NAO HAVENDO, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO APENADO NO PR

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3579 reversão ao cargo efetivo de empregado que percebe gratificação de função por dez anos ou mais; e ausência de justo motivo. Assim, carecendo ao reclamante o requisito objetivo (temporal), inviável a incorporação da gratificação de função pleiteada. ACÓRDÃO TRT8ª/ 4ª TURMA/ RO 0001355-54.2017.5.08.0017 RECORRENTE:

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 O PROCEDIMENTO NEM NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL NENHUMA DETERMINAC AO PARA O GRAMPEAMENTO OU APENSAMENTO DO REFERIDO PROCEDIMENTO AO PROCESSO, MUITO PELO CONTRARIO, DETERMINO A SRA. ESCRIVA QUE PRO CEDA-SE SEU DESGRAMPEAMENTO PARA QUE VOLTE A TRAMITAR ISOLADAMENT E. TENDO EM VISTA A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIP LINAR (FLS. 498/501, REPETIDO AS FLS. 505/5

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 julgado a senten¦a. Senten¦a: 1) TALLES ALVES SILVA: (...) 1.4) DO CONCURSO MATERIAL: EM OBSERV ANCIA AO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS DOS CRIMES NUM TOTAL DE PENA DEFINITIVA EM 14 (CATORZE) ANOS, 7 (SETE) MESES E 1 1 (ONZE) DIAS DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, D EVIDAMENTE

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3537/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 687 Recorrente(s) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Dr. Peterson Faria Coura(OAB: 19614/DF) VANDERLINA EGIDIO DE ARAUJO Dr. Luany Teixeira Mota(OAB: 46817A/DF) na decisão agravada, qual seja a matéria devolvida à apreciação (medidas restritivas previstas no art. 139 do CPC) não oferece Advogado transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza Recorrid

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 2110 automática, deve observar todos os pressupostos e requisitos se nessa questão. A improcedência do pedido relativo às do PCS de 1997 e do Manual de Pessoal, inclusive as promoções por antiguidade calcou-se na norma contida no PCS avaliações neles previstas. II - A promoção por antiguidade, 1997, ratificado pelo PCR 2010 e regramento inserto no art. 461, §