TJGO 24/07/2017 - Pág. 221 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
DE POSSIVEL TRANSFERENCIA DA EXECUCAO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE T
ERMO A CASA DE ACOLHIDA CIDADA, SOLICITANDO VAGA PARA O APENADO N
AQUELA UNIDADE, PARA OS FINS NECESSARIOS. SERVIRA ESTE TERMO COMO
ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE WILLIAM COELHO DOS SANTOS. DE-SE B
AIXA JUNTO AO BNMP/CNJ. COMUNIQUE-SE A CENTRAL DE TRIAGEM, ENCAMI
NHANDO COPIA DESTE TERMO. COM A CHEGADA DOS INFORMES, VOLVAM-ME O
S AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR
O TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES
. DO QUE PARA CONSTAR EU CANDIDA SOUZA_____, SECRETARIA DA VEPEMA
, O DIGITEI E SUBSCREVI.
NR. PROTOCOLO
:
93141-51.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 396
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOVAIR GONDIM DE MIRANDA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 2399
GO - ISMAR ESTULANO GARCIA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA, VIA DJE, PARA MANIFESTACAO, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS QUESITOS APRESENTADOS A FL. 30
BEM COMO DO LAUDO MEDICO DE FLS. 35/38, TODOS DO RP.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/07/2017
NR. NOTAS : 62
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: BEM HUR RODRIGUES MAREGA
JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
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NR. PROTOCOLO
: 184596-63.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1209
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DIOLINO CAMILO DA SILVA
VITIMA
: DIOLINO CAMILO DA SILVA FILHO
GILVANEIDE MARIA DE ARAUJO SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO I DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, E RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE DE DIOLINO CAMILO DA SILV
A, PORQUE INEXISTIU SITUACAO FLAGRANCIAL, FICANDO OBRIGADO A CUMP
RIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO
PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PR
OCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBIC
AO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO E
VENTUAL PROCESSO CRIMINAL; 5RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA E MORA
L DA VITIMA; 6SE APRESENTAR REGULARMENTE A CENTRAL DE ALTERNATIVA
S A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 32
01-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, COM A FREQUENCIA QUE
FOR ESTABELECIDA PELA CAP E PARTICIPAR OBRIGATORIAMENTE DO GRUPO
REFLEXIVO PARA AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA, POR UM PERIODO DE
ATE 6 (SEIS) MESES, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CA
DASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O
TERMINO DESTA AUDIENCIA; 7ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA
DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUD
IENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PROCE
SSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QUE DEFINIRA QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQU
ADO PARA O INDICIADO, EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM DROGAS,
FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A CONCLUSAO DE SEU
TRATAMENTO; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPRO
MISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOC
ADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESC
OLTA DUAS COPIAS DO TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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