TJGO 26/07/2017 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017
DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
30815-89.2015.8.09.0175
: 544
: EXECUCAO PENAL
: CENTRAL DO CABELEIREIRO
DENISE BATISTA CALVAO
DAVID NOLETE GUIMARAES
ACUSADO
: JUNIOR PEREIRA MARQUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ PROCESSO: 201500308158 NOME :
JUNIOR PEREIRA MARQUES DESPACHO IN CASU , NOTO A REGULARIDADE DA
ARITMETICA REGISTRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM C
ONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHE
NDO O PARECER DO PARQUET E DEFENSORIA PUBLICA E COM FUNDAMENTO NO
ART. 5, 1 DA RESOLUCAO 113/2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUI
DACAO DE PENAS DE FLS. 115/116 DO RP. CIENTIFIQUE-SE O APENADO ,
PESSOALMENTE, ENVIANDO COPIA DA LIQUIDACAO DE FLS. 115/116 DO RP.
COLHAM-SE INFORMES ATUALIZADOS JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR P
ENAL E JUSTICA TERAPEUTICA ACERCA DA REGULARIDADE DO REEDUCANDO N
O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, COM A JUNTADA, ABRA-SE VISTA DOS AUT
OS, COM CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO
ACERCA DO PEDIDO DE FL. 121-VERSO DO RP. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA
-GO, 11/07/2017 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM S
UBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 150001-38.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 771
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: SEBASTIAO NUNES DE FREITAS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
________________________________________________ PROCESSO: 201701
500013 NOME: SEBASTIAO NUNES DE FREITAS DESPACHO CUIDAM-SE OS AUT
OS DE CARTA PRECATORIA OBJETIVANDO FISCALIZAR A SUSPENSAO CONDICI
ONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI FEDERAL N 9.099/95). INTIME-SE O
BENEFICIARIO SEBASTIAO NUNES DE FREITAS NO ENDERECO INDICADO A F
L. 05, PARA COMPARECER NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS AO SIP
(FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD.
C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N
122) PARA DAR INICIO NAS CONDICOES IMPOSTAS, INCLUSIVE A COMPROV
AR O PAGAMENTO DA REPARACAO DE DANO A VITIMA, SOB PENA DE DEVOLUC
AO DA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM . RECOMENDE - SE, NESTA OPORT
UNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SEN
TIDO DE EFETIVAR O ATO , REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU D
EPOIS DAS 19 HORAS , SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O BENEF
ICIARIO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINH
OS OU FAMILIARES. DEVERA ESTA SERVENTIA CERTIFICAR NOS AUTOS ACER
CA DO EFETIVO COMPARECIMENTO DO SURSILANDO NO SIP, DEPOIS DE EXPI
RADO O PRAZO DETERMINADO (5 DIAS). COLHIDOS OS INFORMES, ESTANDO
O BENEFICIARIO REGULAR , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR 90
(NOVENTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, C ONCLUSOS. EM CASO DE IRREGUL
ARIDADE NO INICIO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, VOLVAM-ME CONCLUS
OS. ENCAMINHE-SE COPIA DA DECISAO (OU) TERMO A FL. 09 AO SIP GOIA
NIA-GO, 14/07/2017 08:43:14 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO RMG
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