TJGO 27/07/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: KENIA PAULA DE LIMA
INDICIADO
: ALDO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS 1631/17 (201700143837). GMF DESPACHO OFICIE-SE O GRUPO REFL
EXIVO PARA AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA, ENCAMINHANDO-SE COPIA
DA DECISAO DE FL. 74/77. EM SEGUIDA, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE F
L. 95, INTIME-SE A VITIMA NO ENDERECO: RUA 230, NUMERO 978, APART
AMENTO 203, BLOCO C, CONDOMINIO QUINTA VILA BOA, VILA JARAGUA, GO
IANIA-GO. APOS, AO CRIVO DO MP. GOIANIA, 12/07/2017 - ITALA COLNA
GHI BONASSINI DA SILVA - JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 186220-76.2009.8.09.0063 ( 200901862201 )
AUTOS NR. : 895
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANDREA CARDOZO DA SILVA RIBEIRO
ACUSADO
: WALTER JOSE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA
ADV ACUS
: 24662 GO - DENISE DE CARVALHO E SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 895/09 RAS DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE O REU, NA PES
SOA DE SUA ADVOGADA DRA. DENISE DE CARVALHO E SILVA, OAB/GO N 24.
662 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGACOES
FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, 3, DO CPP. OPORTUNAMENTE, NOVA CO
NCLUSAO. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI D
A SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 186220-76.2009.8.09.0063 ( 200901862201 )
AUTOS NR. : 895
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANDREA CARDOZO DA SILVA RIBEIRO
ACUSADO
: WALTER JOSE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA
ADV ACUS
: 24662 GO - DENISE DE CARVALHO E SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 895/09 RAS DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE O REU, NA PES
SOA DE SUA ADVOGADA DRA DENISE DE CARVALHO E SILVA, OAB/GO N 24
662 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGACOES
FINAIS, NOS TERMOS DO ART 403, 3, DO CPP OPORTUNAMENTE, NOVA CO N
CLUSAO GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2017 ITALA COLNAGHI BONASSINI D A
SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 162833-06.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1590
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA
VITIMA
: HELEN CRISTINA SILVA CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS: 1590/17 (201701628338) JPM D E C I S A O TRATA-SE DE INQUE
RITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE WANDERLEY DA SILVA OLIVEI
RA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE LESAO CORPORAL (ARTIGO 129,
9 DO CP) CONTRA A VITIMA HELEN CRISTINA SILVA CARVALHO, AMBOS QUA
LIFICADOS NO PROCEDIMENTO. A REPRESENTANTE MINISTERIAL PAUTOU PEL
A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, ALEGANDO A AUSENCIA DE VIOLENCIA BAS
EADA NO GENERO FEMININO E REQUEREU A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTO
S AO JUIZO COMPETENTE (FLS. 74/76). PASSO A DECISAO. NO TOCANTE A
VIOLENCIA DOMESTICA ABRANGIDA PELA LEI MARIA DA PENHA, TEM ENTEN
DIDO A DOUTRINA MAJORITARIA QUE ESTA SE CARACTERIZA PELA AGRESSAO
CONTRA MULHER, NUM DETERMINADO AMBIENTE (DOMESTICO, FAMILIAR OU
DE INTIMIDADE), COM FINALIDADE ESPECIFICA DE OBJETA-LA, ISTO E, D
ELA RETIRAR DIREITOS, APROVEITANDO DA SUA HIPOSSUFICIENCIA (CUNHA
, ROGERIO SANCHES. VIOLENCIA DOMESTICA: LEI MARIA DA PENHA: COMEN
TADA ARTIGO POR ARTIGO; 5A EDICAO; SAO PAULO; EDITORA REVISTA DOS
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