TJGO 01/08/2017 - Pág. 484 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017
Publicação: quarta-feira, 02/08/2017
ADV ACUS
: 35166 GO - CLEBIO MOREIRA LIMA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201202766760 AUTOS: 432/12 DESPACHO TRATA-SE
DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO POLICIAL MILITAR CABO PM
ABRAO MOREIRA LIMA COMO INCURSO NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 315,
CAPUT DO CPM ( CODIGO PENAL MILITAR ). A DENUNCIA FOI RECEBIDA E
M 15/08/2012 AS FLS. 49. O ACUSADO FOI INTERROGADO NO INICIO DA I
NSTRUCAO AS FLS. 81/82 COM ARQUIVO AUDIOVISUAL ACOSTADO AS FLS. 8
3. FORAM ARROLADAS NA DENUNCIA 2 (DUAS) TESTEMUNHAS, TENDO SIDO I
NQUIRIDA APENAS UMA DELAS, O CAPITAO PM RENATO OLIMPIO DE OLIVEIR
A PINANGE AS FLS. 96. A TESTEMUNHA CHRISTIANE CALIL SAMPAIO RIBEI
RO FORA DISPENSADA PELO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME FLS. 125. A
DEFESA DO ACUSADO ARROLOU 3 (TRES) TESTEMUNHAS, TENDO SIDO INQUIR
IDAS APENAS 2 (DUAS) DELAS, QUAIS SEJAM: 1) RODRIGO BARRETO DOS S
ANTOS OUVIDO AS FLS. 154; E 2) NEIRES MARIA ALVES BARRETO OUVIDA
AS FLS. 153. A TESTEMUNHA PM PERI TOMAS DE OLIVEIRA NAO FORA INQU
IRIDA, CONFORME TERMO FLS. 194, 195 E 197. NA FASE DO ARTIGO 427
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUERE
U A JUNTADA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E DA FICHA INDI
VIDUAL DE ALTERACOES DO ACUSADO (FLS. 198). A DEFESA NADA REQUERE
U, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 200. AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO
MINISTERIO PUBLICO FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, CONFORME DOCUMENT
OS ACOSTADOS AS FLS. 202/231. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO
ACUSADO PUGNARAM POR APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS DE FORMA ORAL
NA SESSAO DE JULGAMENTO, CONFORME FLS. 232 E 236. DESTA FEITA, EN
CERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL E ESTANDO O PROCESSO REGULAR, DESI
GNO O DIA 1 9 DE ABRIL DE 2018, AS 13 : 30 HORAS PARA A REALIZACA
O DA SESSAO DE JULGAMENTO. REQUISITE-SE O ACUSADO CABO PM ABRAO M
OREIRA LIMA JUNTO A CORREGEDORIA DA PM. INTIME-SE O ADVOGADO CONS
TITUIDO DO ACUSADO NA PESSOA DO DR. CLEBIO MOREIRA LIMA, OAB/GO N
35.166 VIA EXTRATACAO NO DJE ( DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO ). G
OIANIA/GO, 27 DE JULHO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 144917-40.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 276
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MARCOS ANTONIO TOMIELO
DESPACHO
:
INQUERITO PROCESSO: 201701449174 AUTOS : 276/17 DESPACHO CUMPRA-S
E O ULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 120. APOS, VOLVAM-SE OS
AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 26 DE JULHO DE 2017. GUSTAVO ASSIS G
ARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 223058-15.2013.8.09.0051
: 270
: ACAO PENAL
: DENNYS RAFHAEL SANTOS MACEDO
EDUARDO SOUZA SILVA
JARBAS DE CARVALHO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 44825 GO - MAXWELL SOUZA
27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
49597 GO - MATHEUS REZENDE DE OLIVEIRA
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201302230586 AUTOS: 270/13 DESPACHO TRATA-SE
DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DOS POLICIAIS MILITARES CAP
ITAO PM EDUARDO SOUZA SILVA, CABO PM DENNYS RAPHAEL SANTOS MACEDO
E CABO PM JARBAS DE CARVALHO COMO INCURSOS NOS CRIMES PREVISTOS
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