TJGO 03/08/2017 - Pág. 2912 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017
Publicação: sexta-feira, 04/08/2017
E URZEDA DE SOUSA, ROSA INEIDA URZEDA DE SOUSA E LISINHA DE SOUSA
, PERTINENTE A OBSERVACAO DO PARQUET. CONTUDO, A SUSPENSAO DO FEI
TO, NA ATUAL FASE PROCESSUAL VAI DE ENCONTRO COM O PRINCIPIO DA C
ELERIDADE PROCESSUAL, HAJA VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA ESTA EM T
RAMITACAO HA MAIS DE 11 (ONZE) ANOS. LADO OUTRO, EM QUE PESE O PR
OTESTO DE NOVA VISTA ACERCA DO PEDIDO DE ALIENACAO DO BEM IMOVEL
QUE INTEGRA O ESPOLIO, NAO HOUVE OPOSICAO ACERCA DO PEDIDO DE DES
OCUPACAO DO REFERIDO IMOVEL. A SEU TURNO, DESTACO, QUE A ADMINIST
RACAO DOS BENS QUE COMPOEM O ACERVO HEREDITARIO CABE AO INVENTARI
ANTE NOMEADO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 991, II, CPC/73, COM R
EDACAO SIMILAR NO ART. 618, II, DO NCPC. NESTE SENTIDO, COLACIONO
OS ARESTOS CORRESPONDENTES: APELACAO CIVEL. ACAO DE INVENTARIO.
IMISSAO NA POSSE E ADMINISTRACAO. INVENTARIANTE. POSSIBILIDADE. C
ABE AO INVETARIANTE A ADIMINISTRACAO DOS BENS DO ESPOLIO. ALIENAC
AO DE PARTE DOS BENS PARA PAGAMENTO DE ITCMD. POSSIBILIDADE. HIPO
SSUFICIENCIA DO INVENTARIANTE COMPROVADA. RECURSO PARCIALMETNE PR
OVIDO. SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. NO PRESENTE CASO, E PE
RFEITAMENTE POSSIVEL A REALIZACAO DE VISTORIA NO LOCAL ONDE SE EN
CONTRAM OS BENS SEMOVENTES, PARA QUE SEJA DETERMINADA A VENDA DO
QUANTO NECESSARIO A SATISFACAO DO PAGAMENTO DO ITCMD. 2. A ADMINI
STRACAO DO BEM CABE AO INVENTARIANTE, QUE NAO DEPENDE DA AUTORIZA
CAO INDIVIDUAL DE CADA HERDEIRO PARA TAL MISTER, ATE PORQUE O INV
ENTARIANTE QUE NAO TEM A POSSE DOS BENS DO ESPOLIO ESTA IMPEDIDO
DE ADMINISTRAR E, POR CONSEGUINTE, DE PRESTAR CONTAS DE SUA GESTA
O. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 4. SENTENCA PARCIALMENTE REFO
RMADA. [GRIFO NAO ORIGINAL] (TJRR- PROCESSO: AC 0010020290887; PU
BLICACAO: DJE 18/07/2014; RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA). DECIDO.
CONFORME SE VE O TEOR DA DECISAO DE FLS. 71/72, O REQUERE NTE VIL
MAR FARIA COSTA FOI NOMEADO INVENTARIANTE E COMO TAL CABE A POSSE
PROVISORIA DOS BENS, POR SER SEU DEVER A ADMINISTRACAO DE TODOS
OS BENS DO ALUDIDO ESPOLIO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 991, INCI
SO II, DO CPC, SENAO VEJAMOS: "ART. 991. INCUMBE AO INVENT ARIANT
E: (...) II - ADMINISTRAR O ESPOLIO, VELANDO-LHE OS BENS COM A ME
SMA DILIGENCIA COMO SE SEUS FOSSEM." SOBRE O ASSUNTO JA DEC IDIU
O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTR
UMENTO. IMISSAO DE POSSE. ATRIBUICAO DO INVENTARIAMENTE NOME ADO.
ARTIGO 991, DO CPC. NA CONDICAO DE ADMINISTRADOR DOS BENS DE IXA
DOS PELO FALECIDO, INCUMBE AO INVENTARIANTE DATIVO NOMEADO, AD MI
NISTRAR O ESPOLIO ENQUANTO NAO SE JULGA A PARTILHA, TENDO POR R E
SPONSABILIDADE IDENTIFICAR, ARROLAR, AVALIAR, ADMINISTRAR E PART
ILHAR OS BENS DA HERANCA, CONSEQUENTEMENTE, PARA TANTO, HA QUE SE
R IMITIDO NA POSSE DOS BENS DO ESPOLIO. (...). RECURSO CONHECIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 220315-59.20
1 1.8.09.0000, REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIV
EL , JULGADO EM 18/10/2011, DJE 952 DE 01/12/2011) (GRIFEI). ADEM
AIS , NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 71/72, OSVALDO JOSE DE LIMA,
NAO E MAIS HERDEIRO DO IMOVEL, OBJETO DO INVENTARIO. COM ESSAS CO
NSID ERACOES, O INVENTARIANTE DEVE SER IMITIDO NA POSSE A FIM DE
MELHO R DESEMPENHAR O MUNUS A ELE INCUMBIDO. AO TEOR DO EXPOSTO,
DEFIRO A REINTEGRACAO DE POSSE, AO INVENTARIANTE VILMAR FARIA DA
COSTA, NO IMOVEL DESCRITO AS FLS. 78/80. EM TEMPO, INTIME-SE OSVA
LDO JO SE DE LIMA PARA, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, D
ESOCUPA R VOLUNTARIAMENTE O IMOVEL, OBJETO DA PRESENTE ACAO, SOB
PENA DE DESOCUPACAO COMPULSORIA, COM O AUXILIO DE FORCA POLICIAL
INTIMEMSE. CUMPRA-SE. [GRIFO NAO ORIGINAL] (DIARIO DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS (DJGO) DE 23 DE MAIO DE 2012). POR OPORTUNO, ATE
O PRESENTE MOMENTO NAO HOUVE IMPUGNACAO QUANTO A NOMEACAO DA HERD
EIRA MARIA AUXILIADORA AO CARGO DE INVENTARIANTE. ADEMAIS, CONFOR
ME RELATADO AS FLS. 171, O UNICO BEM QUE COMPOE O ACERVO HEREDITA
RIO, DURANTE TODOS ESSES ANOS, ESTA SENDO USUFRUIDO COM EXCLUSIVI
DADE PELO HERDEIRO CARLOS HENRIQUE DE SOUSA E PELO HABILITADO PAU
LO CESAR NASCIMENTO MELO. NESTE BORDO, SALIENTO, QUE O HERDEIRO C
ARLOS HENRIQUE DE SOUSA FOI VALIDAMENTE CITADO (F. 83), TENDO, IN
CLUSIVE, COMPARECIDO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, CONSOANTE SE INF
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