TJGO 03/08/2017 - Pág. 649 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017
Publicação: sexta-feira, 04/08/2017
AUTOS NR. : 107
NATUREZA
: ADOCAO
REQUERENTE
: NCS
MENOR
: JAC
ADV REQTE
: 27406 GO - ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. BARRO ALTO, 1 DE AGOSTO DE
2017. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
63260-84.2017.8.09.0016
AUTOS NR. : 61
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: HGOB
REQUERIDO
: FMB
ADV REQTE
: 35842 GO - MARCOS VINICIUS LEME DE ARAUJO
ADV REQDO
: 27406 GO - ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 22/23. BARRO
ALTO, 1 DE AGOSTO DE 2017. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 189612-87.2017.8.09.0016
AUTOS NR. : 235
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: IVD
REQUERIDO
: JAT
DESPACHO
:
AUTOS N 201701896120 DESPACHO CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE CART
A COMO MANDADO. APOS, DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
BARRO ALTO, 1 DE AGOSTO DE 2017. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 193011-27.2017.8.09.0016
AUTOS NR. : 232
NATUREZA
: NEGATORIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: VJR
REQUERIDO
: BFR
ADV REQTE
: 50100 GO - LUIS FELIPE PIRES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201701930115 DESPACHO COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL, EM 18/03/2016, O ARTIGO 1.046 DETERMINA SUA
APLICACAO IMEDIATA AOS PROCESSOS PENDENTES. 2. DEFIRO A JUSTICA
GRATUITA POSTULADA NA INICIAL. 3. INICIALMENTE, DEIXO DE DESIGNAR
A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ARTIGO 334 DO NOVO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL POR VARIOS MOTIVOS. PRIMEIRAMENTE, PORQUE TAL
AUDIENCIA NAO PODE SER FEITA PELO JUIZ, SENAO POR CONCILIADOR OU
MEDIADOR SUA REALIZACAO PELO JUIZ SERIA INCOMPATIVEL COM A ATIVID
ADE JUDICIAL, QUE PREZA PELA SOLENIDADE E PUBLICIDADE DOS ATOS, E
NQUANTO TAL AUDIENCIA DEVE SER INFORMAL E CONFIDENCIAL (ARTIGO 16
6, CAPUT E 1, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL; ARTIGO 2, INCISO III,
LEI DE MEDIACAO). ADEMAIS, NAO E TAREFA DO JUIZ CELEBRAR MEDIACAO
OU CONCILIACAO, MAS DOS PROPRIOS ADVOGADOS DAS PARTES, QUE PRECI
SAM DIALOGAR ENTRE SI E, ACASO POSSIVEL, MANTER SEUS CLIENTES LON
GE DA CORTE EM FACE DAS DESPESAS E DEMORA QUE LITIGAR ACARRETA OB
SERVE-SE QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL INSTITUIU UM MODELO
MULTI-PORTAS DE JUSTICA (ART. 3), E QUE O ART. 139, INCISO V, NAO
CONTRARIA ESSA ORIENTACAO. EM SEGUNDO LUGAR, AINDA NAO EXISTE NE
STA COMARCA ESTRUTURA PARA TAL AUDIENCIA, COM A CRIACAO DE UM ORG
AO ESPECIFICO PARA TANTO. LEMBRO QUE A RESOLUCAO N 125/2010/CNJ I
MPOE CRIACAO DOS CEJUSCS CENTROS JUDICIARIOS DE SOLUCAO DE CONFLI
TOS E CIDADANIA (ARTIGO 7, INCISO IV C/C ARTIGO 8), ONDE ATUARAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
649 de 2953