TJGO 04/08/2017 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201504475466 REU: GIVANE FERREIRA D
E MELO DESPACHO PRIMEIRAMENTE, QUANTO A ELABORACAO DE NOVO CALCUL
O DE PENAS, CONFORME PUGNOU O PARQUET AS FLS. 48 DO RP, VERIFICASE QUE NAO E NECESSARIO, VEZ QUE O CALCULO DE FLS. 03/04 DO RP JA
APONTOU COMO REQUISITO TEMPORAL PARA CONCESSAO DE LIVRAMENTO CON
DICIONAL O DIA 07.08.2017, NAO HAVENDO QUALQUER CAUSA QUE ALTERAS
SE TAL DATA. NO MAIS, OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETR
ONICO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMES ACERCA
DA REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DA PENA. APOS, OUCA-SE
NOVAMENTE O MINISTERIO PUBLICO QUANTO A CONCESSAO DE LIVRAMENTO C
ONDICIONAL. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 02/08/2017 16:36:3
0 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
154814-11.2017.8.09.0175
804
EXECUCAO PENAL
JAIR DIAS DE SOUZA JUNIOR
SAUDE PUBLICA
FABIANA DA SILVA MAXIMO DOS SANTOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201701548148 NOM
E: JAIR DIAS DE SOUZA JUNIOR DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 0
9 DO RP, REDESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZADA NO DIA 0
4 /0 8 /201 7 AS 08 :30 HORAS , NESTE JUIZO (FORUM CRIMINAL - RUA
72, QD. C15/19, 1 ANDAR, SALA N 102, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO ).
AINDA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO FOI INTIMADO PESSOALMENTE
NO BALCAO DESTA VEPEMA (FL. 09 DO RP), ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM C
ARTORIO, FAZENDO-OS CONCLUSOS POR OCASIAO DA AUDIENCIA ACIMA DESI
GNADA. GOIANIA-GO, 02/08/2017 16:37:39 CRISTIANE MOREIRA LOPES RO
DRIGUES JUIZA AUXILIAR ISLJ
NR. PROTOCOLO
:
23341-67.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1463
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: HUGO RAFAEL PEREIRA SANTOS
ACUSADO
: RONILDO SOARES DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO RONILDO SOARES DO
S SANTOS SUBORDINANDO-O AS SEGUINTES OBRIGACOES: I - RESIDIR NO E
NDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES
E COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 23:00 HOR
AS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E NEM SE AUSENTAR DES
TA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; IV - COMPARECER BI
MESTRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; V - EX
ERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE;
VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORID
ADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQU
ISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VII - CON
DUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DAS CONDICOES SUPRA, PARA EXIBI
-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR
LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTU
MES; IX - RECOMENDA-SE A FREQUENCIA A ENTIDADES RELIGIOSAS. X - A
PRESENTAR AO SIP, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, APOS A REALIZACAO D
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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