TJGO 04/08/2017 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
TES, AUDIENCIA PARA O DIA 03.10.2017 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE A
S PARTES E SEUS PROCURADORES, VIA DJE, A RESPEITO DO ATO, BEM COM
O PARA QUE ATENHAM-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 455 DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2017 ATILA NAVES AMARAL JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
12779-90.2009.8.09.0051 ( 200900127796 )
115
REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
MOULAY YOUNESS DOS SANTOS ZIN EL ABIDINE
DINAMICA ENGENHARIA LTDA
TROPICAL IMOVEIS LTDA
ADV REQTE
: 27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ADV REQDO
: 5823
GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
1055
GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, OPOSTOS PELA PESSOA JURIDICA
RE, DINAMICA ENGENHARIA LTDA, CONTRA MOULAY YOUNESS DOS SANTOS ZI
N EL ABIDINE, JA QUALIFICADOS. A EMBARGANTE ADUZIU QUE HA OBSCURI
DADE NA SENTENCA, POR TER DETERMINADO QUE SE EXCLUISSE A TABELA P
RICE, ENQUANTO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL NAO HOUVE A PACTUACAO DE
CALCULOS DO DEBITO POR ESTE SISTEMA DE CALCULOS. HA REQUERIMENTO
DE RETIFICACAO DA SENTENCA, QUANTO AO SISTEMA DE CALCULOS DESCRI
TO, AINDA QUE PELA PERSPECTIVA DA CORRECAO DO ERRO MATERIAL. O AU
TOR EPIGRAFOU AS FLS. 232/233 QUE CONSTITUIU PATRONO O DR. EDER F
RANCELINO ARAUJO_OAB/GO N 10.647 E QUE TODOS OS ATOS PRATICADOS A
TE OS DE FLS. 199/200 SAO VALIDOS. O AUTOR REGISTROU, NO ENTANTO,
QUE, A CONTAR DO ATO PROCESSUAL DE FL. 203 HA NULIDADE ABSOLUTA
DOS ATOS PROCESSUAIS, PUGNANDO PELA DECLARACAO DE NULIDADE E PELA
CONTINUIDADE DO PROCESSO, COM A CIENCIA PARA A PRATICA DO ATO PR
OCESSUAL. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. OBSERVO, EM PRINCIP
IO, PELA ANALISE DA CERTIDAO DE FL. 234, QUE OS EMBARGOS DE DECLA
RACAO SAO TEMPESTIVOS, RAZAO PELA QUAL DELES CONHECO. NO QUE CONC
ERNE A ALEGACAO DE OBSCURIDADE, NO ENTANTO, ENTENDO QUE A SENTENC
A NAO PADECE DO VICIO ADUZIDO. A DECISAO NAO ESTA IMPREGNADA DE O
BSCURIDADE, SENDO HIALINA NO QUE CONCERNE A DETERMINACAO DA NAO U
TILIZACAO DO SISTEMA DE CALCULOS PRICE NO CALCULO DO DEBITO. OBSE
RVO QUE NAO HOUVE DETERMINACAO DE PERICIA CONTABIL NA FASE PROBAT
ORIA, SENDO A SENTENCA ILIQUIDA, PORQUE NAO ESTA DEFINIDO SE O DE
BITO ESTA QUITADO E SE HA HAVERES EM BENEFICIO DO AUTOR. COM A LI
QUIDACAO, ESTAS QUESTOES SERAO SANEADAS. A PERICIA CONTABIL SERA
DETERMINADA NA FASE PROCESSUAL OPORTUNA, SE HOUVER NECESSIDADE. A
EMBARGANTE PODERA DEMONSTRAR NA FASE PROCESSUAL ADEQUADA QUE NAO
UTILIZOU NOS CALCULOS DO DEBITO O SISTEMA PRICE. A SENTENCA OBJE
TO DOS EMBARGOS DEVE PREVALECER, NOS TERMOS EM QUE PRONUNCIADA, A
TE QUE SEJA APURADO NA FASE DE LIQUIDACAO QUAL O SISTEMA DE CALCU
LOS, EFETIVAMENTE, UTILIZADO PELA RE. QUANTO AS ALEGACOES DO AUTO
R DE CONSTATACAO DE NULIDADE, ENTENDO QUE NAO HOUVE PREJUIZO QUE
POSSA JUSTIFICAR A ANULACAO DOS ATOS PROCESSUAIS E O REFAZIMENTO
DESSES ATOS. O AUTOR FOI CIENTIFICADO DO ATO PROCESSUAL DE FL. 20
3 NA PESSOA DO PATRONO CONSTITUIDO (DR. EDER FRANCELINO ARAUJO_CE
RTIDAO DE FL. 208), POREM, O PATRONO NAO APRESENTOU REQUERIMENTO
(CERTIDAO DE FL. 208-VERSO). NO ITER PROCESSUAL, COMPREENDIDO ENT
RE O ATO PROCESSUAL DE FL. 203 E A SENTENCA, NAO FOI PRATICADO NE
NHUM ATO DECISORIO QUE JUSTIFICASSE A CIENTIFICACAO DO AUTOR, NA
PESSOA DE SEU PATRONO. NA SEARA DAS NULIDADES VIGE O PRINCIPIO PA
S DE NULLITE SANS GRIEF, PELO QUAL NAO SE DECLARA A NULIDADE DA Q
UAL NAO RESULTAR PREJUIZO. OBSERVO, NO ENTANTO, QUE O PATRONO CON
STITUIDO NAO ESTA INTIMADO DA SENTENCA DE FLS. 223/229 (CERTIDAO
DE PUBLICACAO DE FL. 234), SENDO QUE DEVERA SER CIENTIFICADO DA S
ENTENCA, COM A PUBLICACAO DO ATO PROCESSUAL NO DIARIO DE JUSTICA
ELETRONICO, DA QUAL CONSTE O NOME DO PATRONO (DR. EDER FRANCELINO
Documento Assinado Digitalmente
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