TJGO 07/08/2017 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira,08/08/2017
40128 GO - ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 712/715 E AB
SOLVO OS POLICIAIS MILITARES CABO PM MAROILDO SERGIO CORDEIRO DA
SILVA, SD. PM CERIO MARQUES DA SILVA E CABO PM FRANCISCO RORDIGUE
S DOS REIS, E, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DADA A OCORRENCIA
DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV E ART. 1
25, INCISOS V E VI AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR - CPM), E, EM CO
NSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO PROVIDENCIEM-SE AS
BAIXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 167759-14.2017.8.09.0051
: 341
: INQUERITO
: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA
MARCO AURELIO SILVA SANTOS
VITIMA
: WANDERSON DE DEUS PASSOS
ADV IND
: 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE
PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE AGOS
TO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 165803-60.2017.8.09.0051
: 335
: INQUERITO
: MARCOS ANTONIO GONCALVES DA CUNHA
ALEXANDRE MAGNO SILVEIRA GUIMARAES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE
PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE AGOS
TO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 162916-06.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 328
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: SAMUEL BARBOSA FERNANADES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV IND
: 44944 GO - SANDRA CRISTINA ALVES DIAS OLIVEIRA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, VEZ QUE
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTA
COES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 02 D
E AGOSTO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 165816-59.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 336
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: FLAVIA ROSANNA MARQUES DE SOUSA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM A MANIFESTACAO MINISTERIAL, VEZ Q
UE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA DO CAPUT DO
MESMO ARTIGO. APOS AS FORMALIDADES LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE
, PROCEDA-SE COM AS BAIXAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
711 de 820