TJGO 08/08/2017 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA DA
TA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, O ACU
SADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396
-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTI
TUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRES
ENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO
FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CAS
O SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA
SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO A
RTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. E
SCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCE
DA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICA
VEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QU
E O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) R
ENDIMENTO(S). OFICIE-SE AO DETRAN-GO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, INFORME A ESTE JUIZO SE A EPOCA DOS FATOS, QUAL SEJ
A 10/06/2017, O ACUSADO POSSUIA PERMISSAO OU HABILITACAO PARA CON
DUZIR VEICULO AUTOMOTOR E, EM CASO POSITIVO, QUAL A CATEGORIA DE
SUA HABILITACAO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESC
RICIONAL: 08 (OITO) ANOS 04/08/2025. GOIANIA, 04/08/2017.
NR. PROTOCOLO
: 171024-40.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1311
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DALVIMAR ALVES DE MEDEIROS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201701710247 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 22/09/2017, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO DALVIMAR ALVES DE MEDEIROS, PARA
APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENC
IA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A
APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA DA
TA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, O ACU
SADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396
-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTI
TUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRES
ENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO
FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CAS
O SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA
SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO A
RTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. E
SCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCE
DA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICA
VEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QU
E O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) R
ENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRIC
IONAL: 08 (OITO) ANOS 04/08/2025. GOIANIA, 04/08/2017.
NR. PROTOCOLO
: 179540-49.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1430
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCIMAR RODRIGUES PAES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201701795404 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS A
DOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTACA
O DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 22/09/2017, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO LUCIMAR RODRIGUES PAES, PARA APRES
ENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO A
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