TJGO 14/08/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017
Publicação: terça-feira, 15/08/2017
/06/2016, CONSIGNOU QUE "MOSTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A SEG
REGACAO CAUTELAR EM HIPOTESE NA QUAL DENOTA QUE O RECORRENTE FAZ
DO CRIME SEU MEIO DE VIDA, BEM COMO A EXISTENCIA DE MAUS ANTECEDE
NTES, QUE INDICA A PROPENSAO PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS". SIRVA
A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE PRISAO. FICAM OS PRESENTES INT
IMADOS DA DECISAO SUPRA. DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CRIMINAIS D
ESTA COMARCA. E O QUE HAVIA PARA REGISTRAR. EU, JOSE VALDEMIR, DI
GITEI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
: 197949-73.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 3273
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LEONARDO COSTA CECILIO
DESPACHO
:
EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ACOLHO O PAR
ECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA PARA CONVERTER A P
RISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, CONSIDERANDO, PRIMEIRAMENTE, QUE
OS DEPOIMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O AUTO DE PRISAO
EM FLAGRANTE, EM UM JUIZO PRELIMINAR, EVIDENCIAM A MATERIALIDADE
E A AUTODIA DELITIVAS, BEM COMO QUE O CUSTODIADO E CONTUMAZ NA P
RATICA DE INFRACOES PENAIS, CONFORME FOLHA DE ANTECEDENTES JUNTAD
A AOS AUTOS. AQUI, DESTACO QUE A 5 TURMA DO STJ, AO APRECIAR O RH
C 49809 EM 13/06/2016, CONSIGNOU QUE "MOSTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDA
MENTADA A SEGREGACAO CAUTELAR EM HIPOTESE NA QUAL DENOTA QUE O RE
CORRENTE FAZ DO CRIME SEU MEIO DE VIDA, BEM COMO A EXISTENCIA DE
MAUS ANTECEDENTES, QUE INDICA A PROPENSAO PARA AS PRATICAS CRIMIN
OSAS". SIRVA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE PRISAO. FICAM OS
PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARA
S CRIMINAIS DESTA COMARCA. E O QUE HAVIA PARA REGISTRAR. EU, JOSE
VALDEMIR, DIGITEI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTIC
A DEFENSOR PUBLICO/ADVOGADO CUSTODIADO
NR. PROTOCOLO
: 197949-73.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 3273
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LEONARDO COSTA CECILIO
DESPACHO
:
EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE AT
E 3 . 8 . 20 29 , REGISTRANDO-O NO BNMP. INFORMAR A PRISAO DO IND
ICIADO LEONARDO COSTA CECILIO AO JUIZ-2 DA 11 VARA, A JUIZA DA 2
VEP, JUIZ-2 DA 3 VARA CRIMINAL, JUIZ-2 DA 11 VARA CRIMINAL E JUIZ
-2 DA ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO. ENCAMI
NH AR COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AO DELEGADO DE POLI
CIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54
, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013,
DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUST
ICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO
3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REAL
IZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINAD
OS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA
DETERMINARA, INCONTINENTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRAN
TE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUEN
TES. APOS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES ACIMA E AS CONTIDAS NO
TERMO DE AUDIENCIA E CONSIDERANDO QUE O INDICIAD O T EVE A SUA PR
IS AO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRIS AO PREVENTIVA DURANTE A AUD
IENCIA DE CUSTODIA REALIZADA NO FINAL DE SEMANA, DETERMINO A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 7
DE AGOSTO DE 2017. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA
7 VARA CRIMINAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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