Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 TRAFICO DE DROGAS, BEM COMO EM RAZAO DA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO PRATICADO, ENVOLVENDO VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - 41,700 KG DE MACONHA". PORTANTO, A GRAVIDADE CONCRETA, QUE EXT RAPOLA OS LIMITES DA GRAVIDADE ABSTRATA DA INFRACAO, JUSTIFICA O CARCERE CAUTELAR. REGISTRO QUE, EM QUE PESE A AUTORIDADE POLICIAL NAO TER INDICADO O ART. 157 DO CP NO AUTO DE PRISA

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO CARTOR IO DA 7 VARA CRIMINAL PARA AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSA RIAS E, EM SEGUIDA, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE EXPEDIENTE A UMA DA S VARAS CRIMINAIS DESTA COMARCA. E O QUE HAVIA PARA REGISTRAR. EU , KAISON NEVES DE FREITAS FILHO, DIGITEI ESTE TERMO. JUIZ DE DIRE ITO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO/AD

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 IARIAS E POLICIAS; 4) ABSTER-SE DE PRATICAR NOVAS INFRACOES PENAI S; 5) APRESENTAR-SE, DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS, A CENTRAL DE A LTERNATIVAS A PRISAO (CAP), SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROP ORTO, TELEFONE (62) 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, NOS PROXIMOS 40 (QUARENTA DIAS) E, DEPOIS DESSE PERIODO, APRESEN TAR-SE MENSALMENTE NOS 4 (QUATRO) MESES SEGUIN

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 QUE O CUSTODIADO FOI SURPREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANT E DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 3 02 DO CPP, QUE NAO SOFREU QUALQUER ESPECIE DE AGRESSAO E QUE NAO VERIFIQUEI OUTRAS IRREGULARIDADES, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 TRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO, INFORMANDO A PRISAO EM FLAGRANTE E CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA DO INDICIADO, INSTRUINDO COM C OPIA DO TERMO DE AUDIENCIA. ENVIE COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE A

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 /06/2016, CONSIGNOU QUE "MOSTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A SEG REGACAO CAUTELAR EM HIPOTESE NA QUAL DENOTA QUE O RECORRENTE FAZ DO CRIME SEU MEIO DE VIDA, BEM COMO A EXISTENCIA DE MAUS ANTECEDE NTES, QUE INDICA A PROPENSAO PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS". SIRVA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE PRISAO. FICAM OS PRESENTES INT IMADOS DA DECISAO SUPRA. DISTRIBUA-SE A UMA D

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ELIAS EMANOEL SILVA DA PAZ SAMUEL BERNARDES DOS SANTOS DESPACHO : EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QUE OS CUSTODIADOS FORAM SURPREENDIDOS PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANTE DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO A RT. 302 DO CPP, QUE NAO SOFRERAM QUALQUER ESPECIE DE AGRESSAO E Q UE NAO VERIFIQUEI OUTRAS IRREGULARIDADES, HOMOL