TJGO 15/08/2017 - Pág. 6 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
E S P A C H O INTIMADAS A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM P
RODUZIR (FL. 239), AMBAS AS PARTES MANIFESTARAM PELO INTERESSE EM
PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, CONFORME REQUESTADO AS FLS. 241 E 30
6, EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. DESSA FORMA, EM RAZAO
DA CELERIDADE PROCESSUAL, PERQUIRO QUE A TENTATIVA DE CONCILIACAO
PODE SER REALIZADA NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO A QUAL
DESIGNO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017 AS 14:30 H , OPORTUNID
ADE EM QUE SERAO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES BEM C
OMO INQUIRIDAS TESTEMUNHAS. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PR
OCURADORES, RESSALTANDO QUE, AS INTIMACOES DAS TESTEMUNHAS DEVERA
O SER FEITAS NOS MOLDES DO ART. 455, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPECA-SE O NECESSARIO. GOIANIA (GO), 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA
NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388871-94.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2764
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: BENONE BARBOSA JACOMO
REQUERIDO
: IZIDIO FERREIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 31600 GO - RENATA MARTINS DA FONSECA
ADV REQDO
: 3510
GO - IZIDIO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
NA PETICAO DE FLS. 206/209 O EXEQUENTE PLEITEOU A PENHORA ON LINE
DE ATIVOS FINANCEIROS NAS CONTAS BANCARIAS DE TITULARIDADE DO EX
ECUTADO NA QUAL ATUALIZOU O VALOR AS FLS. 208/209, NO IMPORTE DE
R$ 82.836,91 (OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAI
SE NOVENTA E UM CENTAVOS). DIZ O ART. 854 DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL VIGENTE: ART. 854. PARA POSSIBILITAR A PENHORA DE DINHEIRO E
M DEPOSITO OU EM APLICACAO FINANCEIRA, O JUIZ, A REQUERIMENTO DO
EXEQUENTE, SEM DAR CIENCIA PREVIA DO ATO AO EXECUTADO, DETERMINAR
A AS INSTITUICOES FINANCEIRAS, POR MEIO DE SISTEMA ELETRONICO GER
IDO PELA AUTORIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, Q
UE TORNE INDISPONIVEIS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO E
XECUTADO, LIMITANDO-SE A INDISPONIBILIDADE AO VALOR INDICADO NA E
XECUCAO. OBJETIVANDO SATISFAZER O CREDITO DO EXEQUENTE, NOS TERMO
S DO ARTIGO 854, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PED
IDO DE PENHORA ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BANCARIAS
DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE FORMULADO, HAJA VISTA ESTAREM PRESE
NTES TODOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DE TAL MEDIDA. DADOS PA
RA A EFETIVACAO DA MEDIDA: - EXECUTADO: IZIDIO FERREIRA DOS SANTO
S (CPF N: 026.614.701-15) - DEBITO EXEQUENDO: R$ 82.836,91 (OITEN
TA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAISE NOVENTA E UM CEN
TAVOS). ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NO
VA CONCLUSAO: SE A CONSTRICAO RESTAR FRUTIFERA, DEVE O EXECUTADO
SER INFORMADO SOBRE O VALOR PENHORADO, ATRAVES DO SEU ADVOGADO, O
U, NAO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA IMPUGNA-LA, CASO QUEIRAM, NO P
RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEGUNDO PREVISAO DO ART. 854, 2 E 3, DO
CPC, LAVRANDO-SE EM SEGUIDA O TERMO DE PENHORA. JA EM CASO DE PEN
HORA INFRUTIFERA, PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA PRESENTE
EXECUCAO EM ATE 15 (QUINZE) DIAS, INDICANDO OUTROS BENS PASSIVEI
S DE CONSTRICAO. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 30 DE JUNHO DE 2017. A
TILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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DESPACHO
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Documento Assinado Digitalmente
430670-59.2009.8.09.0051 ( 200904306709 )
2537
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
SYLVIO JOSE MICELI
VALERIA ALVES FERNANDES
18207 GO - IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO
19105 GO - CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER
19429 GO - IZABEL PINTO DA SILVA SCHONHOLZER
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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