TJGO 25/08/2017 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017
Publicação: segunda-feira, 28/08/2017
RIMINAL. _______________________ JOAO BATISTA DE VASCONCELOS JUNI
OR , VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO AS
FLS. 441/446. OS FUNDAMENTOS ALEGADOS PELA DEFESA ENCONTRAM-SE V
INCULADOS A SITUACAO FATICA, DEPENDENTES DE PROVA TESTEMUNHAL. DE
OUTRO LADO, VERIFICA-SE A NAO OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTES
ES ELENCADAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, NAO SENDO, PORTANTO, CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. EM FACE DO EX
POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA O DIA 05 DE DEZEMBR
O DE 2018, AS 08:30 HORAS , OPORTUNIDADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO (FL. 06), E PELA DEFESA (F
L. 445), PROCEDENDO-SE, EM SEGUIDA, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO.
EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE SAO LUIS DOS M
ONTES BELOS/GO., COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, VISANDO A OITIV
A DA TESTEMUNHA VITOR HUGO GONCALVES COSTA, ARROLADA PELA DEFESA
(FL. 445). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE GOIA
NESIA/GO., COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, VISANDO A OITIVA DA T
ESTEMUNHA MARCOLINA GONCALVES FREITAS, ARROLADA PELA DEFESA (FL.
446). INTIMEM-SE. OFICIEM-SE. REQUISITEM-SE, SE FOR O CASO. GOIAN
IA, 15 DE AGOSTO DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIRE
ITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2017, FORA
M-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 201326-52.2017.8.09.0175
: 1054
: ACAO PENAL
: REINALDO CESAR RAMOS SILVA
SAUDE PUBLICA
REINALDO CESAR RAMOS SILVA
ACUSADO
: CLEITON ROBERT MOTA
JEAN CARLOS NERES BASTOS
JOAO PAULO MOTA ALMEIDA
ADV ACUS
: 35591 GO - VINICIUS EMIDIO JUSTO
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO D
E 2017, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VA
RA CRIMINAL. _______________________ RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE
OS ACUSADOS CLEITON ROBERT MOTA, JEAN CARLOS NERES BASTOS E JOAO
PAULO MOTA ALMEIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A
ACUSACAO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, COM A OBSERVACAO DE QUE SE A RESPOSTA NAO FOR OFEREC
IDA NO PRAZO LEGAL, SERA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA OFERECE-LA
. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA SOLICITANDO O ENVIO DO
LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS (
FLS. 131/132). ENCAMINHE-SE COPIA DOS PRESENTES AUTOS A 1 DELEGAC
IA REGIONAL DE POLICIA DE GOIANIA, VISANDO A INSTAURACAO DE INQUE
RITO POLICIAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO MINISTERIAL A F. 212. G
OIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE
DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2017,
FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
: 204233-97.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1053
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: JOAO PAULO MOTA ALMEIDA
ADV ACUS
: 35591 GO - VINICIUS EMIDIO JUSTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUERI
MENTO INICIAL, MANTENDO INCOLUME A DECISAO DE DECRETACAO DE PRISA
O PREVENTIVA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE AGOSTO DE 2017. MARCELO
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