TJGO 25/08/2017 - Pág. 324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017
Publicação: segunda-feira, 28/08/2017
NR. PROTOCOLO
: 400421-25.2008.8.09.0128 ( 200804004212 )
AUTOS NR. : 1320
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WMB
ADV ACUS
: 30541 GO - JOERLEI PEREIRA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200804004212 TRATA-SE DE EXECUCA
O PENAL DE TITULARIDADE DO SENTENCIADO WELVES MARQUES DE BRITO ,
FILH O DE VOLGALENE BUENO DE BRITO , ORIUNDO DE PLANALTINA/GO, QU
E FOI REMETIDO A ESTA VARA EM RAZAO DE ELE RESIDIR NESTA CAPITAL.
VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO ESTA SUBMETIDO AO LIVRAMENTO CONDI
CIONAL (FLS. 176) E, PORTANTO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE A PENA S
ER FISCALIZADA NESTA CAPITAL, VEZ QUE TAL BENEFICIO NAO DEMANDA R
ECOLHIMENTO EM PRESIDIO. ASSIM, CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENC
IAS: INTIME-SE O CONDENAD O ( R UA GV-13, QUADRA 57, LOTE 3-A, RE
SIDENCIAL GOIANIA VIVA - GOIANIA/GO (FLS. 186 ) ) PARA CUMPRIR O
LIVRAMENTO CONDICIONAL NESTA CAPITAL NAS SEGUINTES CONDICOES: 1)
- NO PRAZO DE 72 HORAS, A CONTAR DA DATA DA INTIMACAO, COMPARECER
AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO F
ORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA
72, QUADRA 15-C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SAL
A 122, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA SOB AS CO
NDICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CASO CONTRARIO, ESTE PROCESSO
SERA DEVOLVIDO AO JUIZO DE ORIGEM, ONDE SERA DECRETADA SUA PRISAO
E SUSPENSO O LIVRAMENTO, RESSALTANDO QUE EL E DEVERA COMPARECER,
BIMESTRALMENTE , NO REFERIDO S ETOR, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDA
DES ; 2) - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM
OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 3) - RECOLHER-SE EM SUA RESIDE
NCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO
FORTUITO; 4) - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUN
ICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO
JUDICIAL; 5) - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEM
PLAR NA SOCIEDADE; 6) - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTI
MACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS
AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS C
ONDICOES; 7 ) - PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO
DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS
QUANDO SOLICITADOS. 8 ) - NAO FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO
INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO PORTAR ARMAS E NEM FAZER-SE ACOMP
ANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 9 ) - RECOMENDA-SE PARTICIPAR
DE ATIVIDADES RELIGIOSAS. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DESPACHO NO
MANDADO E QUE , CASO NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA T
ENTATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER OUTRAS DIL
IGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERI
ADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS, BEM COMO DIL
IGENCIAR JUNTO A VIZINHANCA SE O APENAD O RESIDE NO LOCAL. DECORR
IDO O PRAZO ASSINALADO, OFICIE-SE AO SIP INDAGANDO O COMPARECIMEN
TO DO APENADO NAQUELE DEPARTAMENTO E, EM CASO POSITIVO, PROCEDA-S
E A LIQUIDACAO DE PENAS, OUCAM-SE AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONC
LUSOS. CASO O SENTENCIADO SEJA INTIMADO E NAO SE APRESENTE NO SIP
, A CONCLUSAO PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM . GOIAN
IA, 21 DE AGOSTO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 381373-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2149
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEISIEL DE JESUS SILVA
VITIMA
: KALIANDRA MATOS DA SILVA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 22/08/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
Documento Assinado Digitalmente
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