TJGO 01/09/2017 - Pág. 103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
AUTOS NR. : 510
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDERSON BARBOSA DE VASCONCELOS
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 19915 GO - RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201701079024 REU: ANDERSON BARBOSA
DE VASCONCELOS DESPACHO INFERE-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO, AP
E SAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO COMPARECEU PARA EFETIVACAO DA
AU DIENCIA DESIGNADA AS FLS 17 DO RP, CONFORME CERTIDAO DO OFICIA
L DE JUSTICA AS FLS 23 DO RP CONTUDO, A DEFESA DO REEDUCANDO VEIO
AOS AUTOS JUSTIFICAR A AUSENCIA DELE EM AUDIENCIA (1 INCIDENTE D
E EXECUCAO) NOUTRO PASSO, ANALISANDO OS AUTOS NOTA-SE QUE AO REE
DUCANDO FOI IMPOSTA APENAS PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONFORM
E SENTENCA DE FLS 12/13 DO PEP, DEIXO DE REDESIGNAR AUDIENCIA ADM
ONITORIA INTIME-SE O REEDUCANDO, NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS
E ATRAVES DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO (DR RANULFO CARDOSO FERNA
NDES JUNIOR - OAB-GO: 19 915), VIA DJE, PARA SE APRESENTAR EM JUI
ZO (FORUM CRIMINAL - 1 ANDAR - SALA 104), NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS APOS A INTIMACAO, E RETIRAR AS TRES GUIAS PARA QUITACAO DA
P ENA PECUNIARIA QUE SERA DESTINADA AO FUNDO DAS PENAS PECUNIARIA
S DA COMARCA DE GOIANIA-GO, POR DETERMINACAO DO PROVIMENTO 11/201
7 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO
1 54 DO CNJ CONSTE-SE NO MANDADO DE INTIMACAO QUE FICA MANTIDO O
P ARCELAMENTO FEITO NA SENTENCA CONDENATORIA, QUAL SEJA, 03 (TRE
S) SALARIOS-MINIMOS ATUAIS, ANTE A AUSENCIA DE RESSALVAS NAQUELA
DEC ISAO, OU SEJA, R$ 2 811,00, EM TRES VEZES DE R$ 937,00 (NOVEC
ENTO S E TRINTA E SETE REAIS) CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA D
O AD IMPLEMENTO DA PENA PECUNIARIA E, QUANDO EXAURIDO, OUCA-SE O
MINIS TPERIO PUBLICO ACERCA DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DECORRIDO
O PR AZO ACIMA ESPECIFICADO SEM A APRESENTACAO DO APENADO EM CAR
TORIO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL, VOLVAM-ME CONCLU
SOS PA RA PROVIDENCIAS CUMPRA-SE GOIANIA-GO, 24/08/2017 09:04:25
CRIST IANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO CC
S
NR. PROTOCOLO
: 147782-52.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 744
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: DIOGO GABRIEL PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201701477828 NOM
E: DIOGO GABRIEL PEREIRA DA SILVA DESPACHO INFERE-SE DO AUTOS QUE
O SURSILANDO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS.
ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. CASO O MIN
ISTERIO PUBLICO FORNECA NOVO ENDERECO, INTIME-SE O BENEFICIARIO P
ARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, NO ENDERECO: FORU
M DESEMBRARGADOR FENELON TEODORO REIS, RUA 72, QD. C15/19, JARDIM
GOIAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZAR,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOST
AS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO. RECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENH
OR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR
O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORA
S , SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O BENEFICIARIO, OBTENHA
INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES.
DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP , ACERCA DA R
Documento Assinado Digitalmente
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